Procedimento Comum Cível 0801959-85.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARLENE CRUZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

LUCIANA APARECIDA MANTOVANI MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2026, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

25/04/2026, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 01:58

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:19

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 05:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 05:07

Emissão da Relação

06/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/04/2026, 15:46

Todas as movimentações(142)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2026, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

25/04/2026, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 01:58

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 05:07

Sentença

•14/10/2024, 18:49

08/04/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:19

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 05:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 05:07

Emissão da Relação

06/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

06/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

06/03/2026, 14:51

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2025, 14:53

Remessa para o TRF 3ª Região

14/07/2025, 13:34

Prazo em Curso

01/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 17:23

Prazo em Curso

26/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 06:56

Prazo em Curso

18/02/2025, 08:43

Prazo em Curso

08/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 06:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de Apelação

22/11/2024, 16:08

Prazo em Curso

07/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marlene Cruz - Intimação da r. sentença de fls. 167/170, parte dispositiva: III – DISPOSITIVO Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0801959-85.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorário advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Havendo interposição de recurso de apelação (autônomo ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º). (...)

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2024, 16:57

Manifestação do Ministério Público

28/10/2024, 16:57

Emissão da Relação

28/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:50

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:57

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:49

Registro de Sentença

14/10/2024, 18:49

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 18:49

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2024, 13:38

Manifestação do Ministério Público

08/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor

09/09/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 13:31

Prazo em Curso

19/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:22

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:51

Emissão da Relação

15/05/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão

29/04/2024, 07:45

Prazo em Curso

29/04/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:31

Prazo em Curso

08/04/2024, 07:57

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

03/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:17

Expedição de Carta.

12/03/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:55

Prazo em Curso

15/01/2024, 07:52

Juntada de Mandado

08/01/2024, 17:52

Juntada de NULL

08/01/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 18:08

Prazo em Curso

13/12/2023, 18:20

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 18:13

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 15:09

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:47

Emissão da Relação

30/11/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:01

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:10

Documento Digitalizado

19/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 08:20

Prazo em Curso

25/09/2023, 09:04

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

21/09/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 10:12

Tutela Provisória

11/09/2023, 10:12

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:44

Informação do Sistema

05/09/2023, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 09:50

Despacho

•19/08/2024, 16:18

Despacho

•09/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 08:36

Interlocutória

•11/09/2023, 10:12