Procedimento Comum Cível 0803276-40.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 121.882,93

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

JULIO CESAR SOUZA GOMES

CPF

Autor

MARIA ESTER SOUZA GOMES

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO GOMES

CPF

Reu

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ROSANA BAPTISTA LEMOS NATALI DE BRITO

OAB/SP 378897·CPF·Representa: Autor

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO

OAB/MS 11794·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 08:53

Emissão da Relação

06/05/2026, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:19

Registro de Sentença

04/05/2026, 17:19

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/05/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Memoriais

11/09/2025, 20:53

Juntada de Petição de Alegações finais

05/09/2025, 20:20

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:25

Todas as movimentações(252)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 08:53

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 17:19

Interlocutória

•12/08/2025, 16:27

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legal

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Emissão da Relação

06/05/2026, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:19

Registro de Sentença

04/05/2026, 17:19

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/05/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Memoriais

11/09/2025, 20:53

Juntada de Petição de Alegações finais

05/09/2025, 20:20

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2025, 17:07

Emissão da Relação

12/08/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 16:27

Proferida decisão interlocutória

12/08/2025, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:31

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:14

Prazo em Curso

11/11/2024, 13:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 13:49

Prazo em Curso

11/11/2024, 11:07

Prazo em Curso

08/11/2024, 18:45

Juntada de NULL

08/11/2024, 15:44

Juntada de NULL

07/11/2024, 12:54

Juntada de Mandado

07/11/2024, 12:53

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/11/2024, 09:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2024, 11:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS), Rosana Baptista Lemos Natali de Brito (OAB 378897/SP) Processo 0803276-40.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar Souza Gomes - Reqda: Maria Ester Souza Gomes, Marcos Antonio Gomes - Intimação da r. decisão de fl. 269: "Providencie a Serventia a inclusão do feito na XIX Semana Nacional de Conciliação, nos termos do Provimento n. 669, de 24.09.2024, do Conselho Superior da Magistratura. Int." e certidão de fl. 270 de designação da Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/11/2024 Hora 08:40 Local: Sala CEJUSC de Três Lagoas/MS.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:01

Prazo em Curso

29/10/2024, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 15:56

Emissão da Relação

28/10/2024, 15:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2024, 15:49

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 08:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

28/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 14:44

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:32

Documento Digitalizado

11/06/2024, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2024, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:02

Prazo em Curso

10/05/2024, 08:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/05/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2024, 15:36

Juntada de NULL

05/04/2024, 15:43

Juntada de Ofício

21/03/2024, 16:18

Prazo em Curso

21/03/2024, 08:32

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 16:00

Juntada de NULL

14/03/2024, 14:48

Juntada de Mandado

14/03/2024, 14:48

Juntada de NULL

04/03/2024, 13:43

Juntada de Mandado

04/03/2024, 13:43

Prazo em Curso

22/02/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 12:53

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 12:49

Prazo em Curso

20/02/2024, 12:43

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 07:13

Prazo em Curso

19/01/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 12:03

Expedição em análise para assinatura

19/01/2024, 06:52

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2023, 13:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2023, 13:05

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 21:49

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2023, 21:49

Emissão da Relação

25/10/2023, 21:48

Proferida decisão interlocutória

20/09/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:38

Juntada de Ofício

16/08/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 14:48

Prazo em Curso

16/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:21

Prazo em Curso

04/08/2023, 18:13

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

21/07/2023, 14:31

Juntada de NULL

12/07/2023, 16:09

Juntada de Mandado

12/07/2023, 16:09

Prazo em Curso

17/04/2023, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:22

Prazo em Curso

30/03/2023, 13:22

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:01

Prazo em Curso

29/03/2023, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:57

Prazo em Curso

28/03/2023, 18:35

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 14:51

Emissão da Relação

28/03/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:49

Informação do Sistema

10/02/2023, 15:04

Documento Digitalizado

10/02/2023, 14:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2023, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/02/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 13:50

Emissão da Relação

06/02/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 16:46

Despacho Saneador

07/11/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão

05/09/2022, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2022, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2022, 16:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2022, 15:09

Emissão da Relação

25/08/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:38

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2022, 19:50

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:45

Emissão da Relação

05/11/2021, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 04:05

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 10:35

Prazo em Curso

08/09/2021, 13:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

02/09/2021, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 17:12

Processo Desarquivado

02/09/2021, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:45

Arquivado Provisoriamente

05/02/2021, 14:35

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:21

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2020, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2020, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2020, 16:48

Emissão da Relação

28/10/2020, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 15:31

Proferida decisão interlocutória

29/07/2020, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 08:23

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 19:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2020, 11:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2020, 11:14

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2020, 18:11

Emissão da Relação

29/01/2020, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2020, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2020, 21:10

Conclusos para despacho

03/07/2019, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2019, 11:51

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/07/2019, 09:36

Juntada de NULL

24/05/2019, 18:37

Juntada de Mandado

24/05/2019, 18:37

Juntada de NULL

21/05/2019, 18:54

Juntada de Mandado

21/05/2019, 18:54

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 22:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2019, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2019, 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2019, 14:35

Prazo em Curso

25/04/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2019, 14:30

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 14:26

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 08:12

Expedição em análise para assinatura

24/04/2019, 13:02

Emissão da Relação

24/04/2019, 12:40

Autos preparados para expedição

10/04/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 10:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2019 09:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

10/04/2019, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2019, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2019, 15:18

Outras Decisões

07/04/2019, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 01:19

Conclusos para decisão

16/05/2018, 10:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2018, 14:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2018, 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2018, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2018, 14:21

Prazo em Curso

05/03/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 09:53

Publicado ato_publicado em 16/02/2018.

16/02/2018, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2018, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 14:24

Conclusos para despacho

09/11/2017, 11:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2017, 15:15

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2017, 20:20

Prazo em Curso

18/09/2017, 12:12

Publicado ato_publicado em 15/09/2017.

15/09/2017, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2017, 14:00

Emissão da Relação

15/09/2017, 12:49

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2017, 15:09

Prazo em Curso

04/09/2017, 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/09/2017, 15:54

Juntada de NULL

28/08/2017, 17:18

Juntada de Mandado

28/08/2017, 17:18

Juntada de NULL

28/08/2017, 17:18

Juntada de Mandado

28/08/2017, 17:17

Prazo em Curso

01/08/2017, 12:29

Expedição de Mandado.

01/08/2017, 12:21

Expedição de Mandado.

01/08/2017, 12:21

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

31/07/2017, 22:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2017, 13:04

Expedição em análise para assinatura

31/07/2017, 13:04

Autos preparados para expedição

27/07/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2017 03:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

27/07/2017, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 16:25

Conclusos para despacho

26/07/2017, 17:18

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 13:18

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 13:17

Interlocutória

•24/10/2024, 14:44

Interlocutória

•20/09/2023, 14:20

Despacho

•23/03/2023, 17:20

Interlocutória

•07/11/2022, 16:46

Despacho

•11/07/2022, 14:38

Despacho

•29/10/2021, 14:24

Interlocutória

•29/07/2020, 15:31

Despacho

•26/01/2020, 21:10

Ata de Audiência de Conciliação

•03/07/2019, 09:36

Interlocutória

•07/04/2019, 15:18

Despacho

•08/02/2018, 14:24

Despacho

•27/07/2017, 16:25