Procedimento Comum Cível 0805031-89.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.500,26

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:10

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 09:15

Prazo em Curso

09/09/2025, 21:36

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

04/09/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:51

Homologada a Transação

25/08/2025, 18:51

Registro de Sentença

25/08/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 10:02

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:10

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 09:15

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 18:51

Interlocutória

•14/04/2025, 16:45

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Prazo em Curso

09/09/2025, 21:36

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

04/09/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:51

Homologada a Transação

25/08/2025, 18:51

Registro de Sentença

25/08/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 17:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2025, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

22/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 17:15

Prazo em Curso

19/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2025, 06:50

Prazo em Curso

16/05/2025, 01:14

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2025, 12:06

Prazo em Curso

28/04/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/04/2025, 16:45

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:45

Conclusos para decisão

05/12/2024, 21:52

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/11/2024, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antoniel da Silva Paulino - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Fica a parte interessada INTIMADA a se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pela parte contrária. Prazo: 5 dias. Intimação - ADV: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Elton Vinícius Barboza Santiago (OAB 20597/MS) Processo 0805031-89.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

22/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2024, 12:50

Prazo em Curso

30/10/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antoniel da Silva Paulino - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - o exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídica, atinente ao contrato de empréstimo consignado n. 566190119 no valor de R$ 7.111,74, pertinente aos descontos vinculados à folha de pagamento do Requerente, no valor de R$ 278,52 e, da renegociação de empréstimo consignado sob n. 608948131 no valor de R$ 7.175,04 pertinente aos descontos vinculados à folha de pagamento do Requerente, no valor de R$ 277,50; b) para condenar a parte Requerida à restituição simples dos valores descontados em razão das contratações em litígio desde o início dos descontos até a cessação dos referidos descontos, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação do desconto, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença; c) para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação. Pela sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. Intimação - ADV: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Elton Vinícius Barboza Santiago (OAB 20597/MS) Processo 0805031-89.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:55

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/10/2024, 16:55

Registro de Sentença

07/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:51

Prazo em Curso

22/05/2024, 06:48

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

20/05/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 17:53

Outras Decisões

19/04/2024, 17:53

Conclusos para despacho

08/04/2024, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 10:16

Emissão da Relação

01/03/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:30

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2023, 17:24

Prazo em Curso

21/11/2023, 12:32

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:51

Juntada de Outros documentos

02/11/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

01/11/2023, 16:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2023, 16:25

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2023, 18:09

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:20

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 17:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 17:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 17:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 17:48

Emissão da Relação

04/09/2023, 17:31

Prazo em Curso

01/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

01/09/2023, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 17:46

Proferida decisão interlocutória

15/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:40

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:38

Informação do Sistema

13/07/2023, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 09:35

Sentença

•07/10/2024, 16:55

Interlocutória

•19/04/2024, 17:53

Despacho

•23/01/2024, 16:30

Interlocutória

•31/08/2023, 17:46