Cumprimento de sentença 0806626-26.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 96.880,95

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

WANILDO OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

JOãO JUVENIZ JUNIOR

CPF

Reu

ANITA QUEIROZ JUVENIZ

CPF

Reu

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

LOTEAMENTO REAL PARK TRêS LAGOAS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUEZ OLIVEIRA KASSAB

OAB/SP 397672·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALVADOR BIANCO

OAB/SP 87917·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

OAB/SP 379005·CPF·Representa: Réu

MATHEUS TREVISOLI AGOSTINI

OAB/SP 464311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:01

Prazo em Curso

18/03/2026, 12:56

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2026, 12:48

Processo Reativado

05/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:20

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 07:59

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:58

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:22

Documento Digitalizado

28/11/2025, 17:57

Todas as movimentações(194)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:01

Prazo em Curso

18/03/2026, 12:56

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2026, 12:48

Processo Reativado

05/03/2026, 07:35

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 17:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:20

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 07:59

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:58

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:22

Documento Digitalizado

28/11/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 16:03

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 14:59

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 16:35

Prazo em Curso

26/11/2025, 16:30

Emissão da Relação

26/11/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:33

Registro de Sentença

14/11/2025, 17:33

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/11/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2025, 09:46

Prazo em Curso

24/09/2025, 20:49

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/09/2025, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:58

Documento Digitalizado

11/09/2025, 13:26

Prazo em Curso

04/09/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

02/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2025, 11:52

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/09/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 14:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/09/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 14:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/09/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/09/2025, 14:12

Evolução da Classe Processual

18/08/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 16:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:43

Realizado cálculo de custas

29/07/2025, 14:43

Realizado cálculo de custas

29/07/2025, 14:42

Realizado cálculo de custas

29/07/2025, 14:41

Realizado cálculo de custas

29/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/07/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/07/2025, 15:06

Prazo em Curso

10/06/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

06/06/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:46

Registro de Sentença

05/06/2025, 17:46

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/06/2025, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:19

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 09:28

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Wanildo Oliveira Andrade - Réu: Loteamento Real Park Três Lagoas Spe Ltda, Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Ubaldo Juveniz dos Santos - Intimação da r. decisão de fl. 311: "Providencie a Serventia a inclusão do feito na XIX Semana Nacional de Conciliação, nos termos do Provimento n. 669, de 24.09.2024, do Conselho Superior da Magistratura. Int." e certidão de fl. 312 de designação da Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/11/2024 Hora 09:20 Local: Sala CEJUSC de Três Lagoas/MS. Intimação - ADV: Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Fauez Oliveira Kassab (OAB 397672/SP), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 0806626-26.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2024, 16:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 16:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2024, 15:49

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 09:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

28/10/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 14:45

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 14:45

Informação do Sistema

19/10/2024, 07:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 07:26

Conclusos para decisão

27/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

21/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:55

Prazo em Curso

28/05/2024, 17:13

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

24/05/2024, 21:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 16:28

Proferida decisão interlocutória

23/05/2024, 16:28

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:51

Prazo em Curso

09/02/2024, 04:23

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

06/02/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:46

Conclusos para despacho

24/01/2024, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:51

Prazo em Curso

30/11/2023, 03:48

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

24/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2023, 14:24

Prazo em Curso

21/11/2023, 16:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2023, 16:39

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

20/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:22

Juntada de NULL

20/10/2023, 12:52

Juntada de Mandado

20/10/2023, 12:52

Juntada de NULL

20/10/2023, 12:51

Juntada de Mandado

20/10/2023, 12:51

Juntada de NULL

20/10/2023, 12:51

Juntada de Mandado

20/10/2023, 12:51

Prazo em Curso

19/10/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 18:15

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 18:11

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 18:10

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 10:30

Prazo em Curso

16/10/2023, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:22

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:46

Prazo em Curso

04/10/2023, 11:47

Emissão da Relação

04/10/2023, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 08:14

Prazo em Curso

20/09/2023, 07:01

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:38

Prazo em Curso

19/09/2023, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2023, 14:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2023, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2023, 14:08

Emissão da Relação

18/09/2023, 14:07

Expedição de Carta.

18/09/2023, 14:01

Expedição de Carta.

18/09/2023, 14:01

Expedição de Carta.

18/09/2023, 14:01

Expedição de Carta.

18/09/2023, 14:01

Prazo em Curso

18/09/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/11/2023 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

18/09/2023, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2023, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 18:11

Proferida decisão interlocutória

15/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão

11/09/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 23:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 23:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2023, 23:54

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 13:35

Interlocutória

•12/08/2025, 16:32

Sentença

•05/06/2025, 17:46

Interlocutória

•24/10/2024, 14:45

Interlocutória

•23/05/2024, 16:28

Despacho

•24/01/2024, 13:46

Interlocutória

•15/09/2023, 18:11