Procedimento Comum Cível 0808955-74.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.593,04
Órgão julgador
4ª Vara Civel
Partes do Processo
MARIA AUXILIADORA DE SOUZA
CPF
205.***.***-34
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Autor
CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ
04.***.***.0001-28
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Reu
GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE
CNPJ
29.***.***.0084-78
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
GABRIEL RIGO MAGNANI
OAB/SP 488753
·
CPF
489.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/CE 49244
·
Representa: Réu
Movimentações
Prazo em Curso
14/04/2026, 14:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.
11/03/2026, 03:25
Prazo em Curso
11/02/2026, 10:04
Publicado ato_publicado em 11/02/2026.
11/02/2026, 05:29
Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2026, 07:48
Emissão da Relação
09/02/2026, 10:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.
09/02/2026, 10:27
Prazo em Curso
29/01/2026, 07:38
Autos preparados para expedição
19/12/2025, 18:16
Publicado ato_publicado em 10/12/2025.
10/12/2025, 06:06
Juntada de Ofício
08/12/2025, 15:13
Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2025, 07:50
Emissão da Relação
05/12/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 17:25
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 17:24
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Todas as movimentações
(93)
Prazo em Curso
14/04/2026, 14:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.
11/03/2026, 03:25
Prazo em Curso
11/02/2026, 10:04
Publicado ato_publicado em 11/02/2026.
11/02/2026, 05:29
Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2026, 07:48
Emissão da Relação
09/02/2026, 10:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.
09/02/2026, 10:27
Prazo em Curso
29/01/2026, 07:38
Autos preparados para expedição
19/12/2025, 18:16
Publicado ato_publicado em 10/12/2025.
10/12/2025, 06:06
Juntada de Ofício
08/12/2025, 15:13
Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2025, 07:50
Emissão da Relação
05/12/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 17:25
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 17:24
Juntada de Petição de Apelação
05/12/2025, 10:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/12/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 14:38
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
02/12/2025, 14:38
Registro de Sentença
02/12/2025, 14:38
Conclusos para decisão
14/11/2025, 18:17
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2025, 13:52
CEJUSC - Conciliação não realizada
14/11/2025, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 08:24
Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025, 05:41
Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025, 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025, 07:52
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2025, 16:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2025, 16:44
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2025, 16:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2025, 16:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2025, 16:44
Emissão da Relação
19/09/2025, 16:43
Emissão da Relação
19/09/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 19:11
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 19:09
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2025 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
12/09/2025, 19:09
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 19:01
Prazo em Curso
04/09/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 12:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/08/2025, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 15:47
Conclusos para decisão
25/06/2025, 16:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
25/06/2025, 16:13
Prazo em Curso
03/06/2025, 00:04
Prazo em Curso
02/06/2025, 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 08:21
Prazo em Curso
16/05/2025, 00:06
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025, 05:34
Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025, 07:55
Emissão da Relação
12/05/2025, 00:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/05/2025, 15:57
Outras Decisões
09/05/2025, 15:57
Conclusos para despacho
29/01/2025, 16:02
Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025, 16:36
Prazo em Curso
23/01/2025, 15:59
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025, 13:30
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
22/01/2025, 13:30
Juntada de Petição de Contestação
21/01/2025, 15:13
Juntada de Outros documentos
21/01/2025, 15:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
27/11/2024, 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 01:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024, 10:38
Prazo em Curso
01/11/2024, 04:57
Prazo em Curso
30/10/2024, 14:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Auxiliadora de Souza - Decisão de fls. 25/27. "(...) Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Gabriel Rigo Magnani (OAB 488753/SP) Processo 0808955-74.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int."/////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/01/2025 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/////CERTIDÃO DE FLS. 29: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, (...)".
30/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024, 21:03
Expedição de Carta.
29/10/2024, 13:10
Expedição em análise para assinatura
29/10/2024, 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024, 07:58
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024, 03:39
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024, 03:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2024, 03:39
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024, 03:39
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024, 03:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024, 18:40
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024, 18:07
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024, 18:07
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024, 18:07
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024, 18:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024, 18:07
Emissão da Relação
28/10/2024, 17:59
Prazo em Curso
28/10/2024, 17:27
Expedição de Certidão.
28/10/2024, 17:17
Expedição de Certidão.
28/10/2024, 17:14
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
28/10/2024, 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2024, 17:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2024, 16:53
Tutela Provisória
18/10/2024, 16:53
Conclusos para decisão
16/10/2024, 21:52
Informação do Sistema
16/10/2024, 18:10
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024, 18:10
Distribuído por sorteio
16/10/2024, 17:50
Documentos
Sentença
•
02/12/2025, 14:38
Despacho
•
20/08/2025, 15:47
Interlocutória
•
09/05/2025, 15:57
Interlocutória
•
18/10/2024, 16:53