Procedimento Comum Cível 0808930-61.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 15.242,36
Órgão julgador
4ª Vara Civel
Partes do Processo
MARLENE ALONSO TEBET
CPF
306.***.***-00
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Autor
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL
CNPJ
04.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF
OAB/MS 18719
·
CPF
609.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO FRASATO CAIRES
OAB/PE 1105
·
Representa: Réu
PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 13:21
Transitado em Julgado em data
04/05/2026, 13:19
Prazo em Curso
06/04/2026, 09:02
Publicado ato_publicado em 27/03/2026.
27/03/2026, 05:35
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2026, 08:04
Emissão da Relação
25/03/2026, 14:16
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 18:39
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2026 06:39:48, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
23/03/2026, 18:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/03/2026, 15:14
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:14
Extinto o processo por desistência
23/03/2026, 15:13
Registro de Sentença
23/03/2026, 15:13
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2026, 17:05
Conclusos para julgamento
20/03/2026, 16:46
Prazo em Curso
20/03/2026, 16:45
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 13:21
Transitado em Julgado em data
04/05/2026, 13:19
Prazo em Curso
06/04/2026, 09:02
Publicado ato_publicado em 27/03/2026.
27/03/2026, 05:35
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2026, 08:04
Emissão da Relação
25/03/2026, 14:16
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 18:39
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2026 06:39:48, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
23/03/2026, 18:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/03/2026, 15:14
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:14
Extinto o processo por desistência
23/03/2026, 15:13
Registro de Sentença
23/03/2026, 15:13
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2026, 17:05
Conclusos para julgamento
20/03/2026, 16:46
Prazo em Curso
20/03/2026, 16:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/03/2026, 18:58
Juntada de Informações
06/03/2026, 14:00
Publicado ato_publicado em 27/02/2026.
27/02/2026, 05:36
Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2026, 07:51
Emissão da Relação
25/02/2026, 12:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/02/2026, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 16:45
Conclusos para julgamento
12/02/2026, 17:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.
12/02/2026, 03:53
Prazo em Curso
03/02/2026, 09:28
Publicado ato_publicado em 03/02/2026.
03/02/2026, 05:41
Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2026, 07:48
Emissão da Relação
30/01/2026, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2025, 13:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2025, 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2025, 01:08
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2025, 13:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2025, 13:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2025, 13:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2025, 13:46
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/11/2025, 13:46
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:32
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
18/11/2025, 14:32
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:31
Prazo em Curso
17/11/2025, 22:52
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 22:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/08/2025, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 15:24
Conclusos para decisão
15/08/2025, 15:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
15/08/2025, 15:10
Prazo em Curso
07/07/2025, 02:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 15:26
Prazo em Curso
18/06/2025, 00:22
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025, 05:28
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025, 03:21
Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025, 07:59
Emissão da Relação
11/06/2025, 16:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/06/2025, 19:27
Outras Decisões
10/06/2025, 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 15:50
Conclusos para despacho
14/02/2025, 14:19
Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025, 11:25
Prazo em Curso
23/01/2025, 15:58
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025, 13:09
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
22/01/2025, 13:09
Juntada de Outros documentos
14/01/2025, 21:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 01:03
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/11/2024, 13:00
Juntada de Petição de Contestação
12/11/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 04:14
Prazo em Curso
01/11/2024, 04:57
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 02:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Marlene Alonso Tebet - Decisão de fls. 70/72. "(...) Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Suzana de Carvalho Polleto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0808930-61.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int./////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/01/2025 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/////CERTIDÃO DE FLS. 74 Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (...)".
30/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024, 21:03
Expedição de Carta.
29/10/2024, 08:18
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024, 07:58
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024, 03:39
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024, 03:39
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024, 03:39
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024, 03:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2024, 03:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024, 18:40
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024, 18:07
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024, 18:07
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024, 18:07
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024, 18:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024, 18:07
Emissão da Relação
28/10/2024, 17:57
Prazo em Curso
28/10/2024, 17:27
Expedição de Certidão.
28/10/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
28/10/2024, 17:05
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
28/10/2024, 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2024, 14:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2024, 14:42
Tutela Provisória
18/10/2024, 14:41
Conclusos para decisão
16/10/2024, 12:11
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 12:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024, 12:09
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 12:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024, 12:09
Informação do Sistema
16/10/2024, 12:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024, 12:03
Distribuído por sorteio
16/10/2024, 11:35
Documentos
Sentença
•
23/03/2026, 15:13
Despacho
•
24/02/2026, 16:45
Despacho
•
21/08/2025, 15:24
Interlocutória
•
10/06/2025, 19:27
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 08:13
Interlocutória
•
18/10/2024, 14:42