Procedimento Comum Cível 0808906-67.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.020,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

LUCIMAR ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

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SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CAMILA BAENA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 16:22

Prazo em Curso

11/05/2026, 13:21

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:52

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 06:41

Emissão da Relação

07/04/2026, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 15:58

Proferida decisão interlocutória

17/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:38

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

25/09/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2025, 16:39

Todas as movimentações(143)

Prazo em Curso

11/05/2026, 16:22

Prazo em Curso

11/05/2026, 13:21

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:52

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 06:41

Documentos

Interlocutória

•17/03/2026, 15:58

Interlocutória

•24/08/2025, 16:39

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Emissão da Relação

07/04/2026, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 15:58

Proferida decisão interlocutória

17/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:38

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

25/09/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2025, 16:39

Proferida decisão interlocutória

24/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

03/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 08:20

Prazo em Curso

16/05/2025, 00:08

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

13/05/2025, 01:07

Prazo em Curso

05/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:38

Documento Digitalizado

25/04/2025, 18:58

Expedição de Carta.

25/04/2025, 14:19

Expedição em análise para assinatura

25/04/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 18:19

Emissão da Relação

24/02/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão

02/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 07:49

Documento Digitalizado

24/01/2025, 13:26

Expedição de Carta.

23/01/2025, 17:27

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 12:20

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 14:01

Prazo em Curso

18/12/2024, 16:31

Documento Digitalizado

18/12/2024, 16:31

Prazo em Curso

18/12/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 13:17

Prazo em Curso

16/12/2024, 13:07

Documento Digitalizado

16/12/2024, 13:05

Prazo em Curso

13/12/2024, 21:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 08:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 11:21

CEJUSC - Conciliação não realizada

06/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 21:05

Conclusos para decisão

01/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Lucimar Alves Ribeiro - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação da r. decisão de fl. 279: "Providencie a Serventia a inclusão do feito na XIX Semana Nacional de Conciliação, nos termos do Provimento n. 669, de 24.09.2024, do Conselho Superior da Magistratura. Int." e certidão de fl. 280 de designação da Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/11/2024 Hora 11:00 Local: Sala CEJUSC de Três Lagoas/MS. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0808906-67.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:58

Prazo em Curso

28/10/2024, 15:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2024, 15:00

Emissão da Relação

28/10/2024, 14:57

Prazo em Curso

28/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:17

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 11:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

28/10/2024, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 14:49

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 14:49

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 11:22

Prazo em Curso

10/06/2024, 21:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:00

Emissão da Relação

29/05/2024, 04:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão

21/05/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:39

Prazo em Curso

03/05/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 14:23

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 18:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:53

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

24/04/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 16:57

Proferida decisão interlocutória

18/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:40

Prazo em Curso

22/03/2024, 12:44

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

20/03/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 10:06

Outras Decisões

20/03/2024, 10:06

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:05

Prazo em Curso

26/02/2024, 10:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2024, 13:44

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:53

Expedição de NULL.

07/02/2024, 15:36

Prazo em Curso

07/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de Contestação

12/01/2024, 19:35

Juntada de Petição de Contestação

12/01/2024, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2023, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 18:52

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:59

Prazo em Curso

11/12/2023, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:50

Expedição de Carta.

07/12/2023, 14:10

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 13:19

Emissão da Relação

07/12/2023, 13:13

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2023, 07:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2023, 07:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2023, 07:53

Prazo em Curso

06/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/12/2023, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 11:11

Tutela Provisória

06/12/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 00:18

Informação do Sistema

03/12/2023, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

03/12/2023, 09:50

Despacho

•05/02/2025, 18:30

Despacho

•26/11/2024, 14:37

Interlocutória

•24/10/2024, 14:49

Despacho

•23/05/2024, 17:52

Interlocutória

•18/04/2024, 16:57

Interlocutória

•20/03/2024, 10:06

Interlocutória

•06/12/2023, 11:11