Procedimento Comum Cível 0809050-07.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Prazo em Curso

08/05/2026, 11:41

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

28/04/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:49

Outras Decisões

28/04/2026, 15:49

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:12

Prazo em Curso

14/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/09/2025, 21:57

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 16:42

Todas as movimentações(72)

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:41

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

28/04/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:49

Outras Decisões

28/04/2026, 15:49

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:12

Prazo em Curso

14/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/09/2025, 21:57

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

15/08/2025, 18:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2025, 17:33

CEJUSC - Mediação realizada sem acordo

15/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 09:19

Prazo em Curso

03/07/2025, 15:51

Expedição de Carta.

02/07/2025, 13:03

Expedição de Carta.

02/07/2025, 13:03

Expedição de Carta.

02/07/2025, 13:03

Expedição de Carta.

02/07/2025, 13:03

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 01:59

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:19

Emissão da Relação

23/06/2025, 23:50

Emissão da Relação

23/06/2025, 23:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2025, 17:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2025, 17:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2025, 17:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2025, 17:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2025 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/05/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 17:37

Proferida decisão interlocutória

12/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:50

Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 20:21

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: João Carlos Rodrigues do Carmo - REPUBLICA-SE PARA CONSTAR O PATRONO AUTORIZADO A RECEBER PUBLICAÇÕES E QUE NÃO CONSTOU NA EMISSÃO DE FLS. 145/146. "Despacho de fls. 143/144. "Os documentos acostados à inicial não se mostraram suficientes para o recebimento da inicial, tampouco, à análise da tutela de urgência requerida. Do exposto, providencie o Requerente, no prazo de 15 dias, emenda da inicial, mediante a apresentação dos seguintes documentos: - Declaração de imposto de renda referente aos últimos três anos; - Certidão do serviço registral local sobre a existência de bens imóveis e do órgão de trânsito estadual sobre a existência de veículos em seu nome. - Demonstrativo de pagamento dos últimos três meses; - Cópia de sua CTPS. - Proposta de plano de pagamento, conforme prevê o art. 104-A do CDC, comprovando o comprometimento do mínimo existencial, conforme preceitua a lei. Ressalte-se que referido documento se trata de condição essencial para realização da audiência conciliatória, devendo-se atentar o Requerente para o prazo de cumprimento de até 5 anos, bem como à menção obrigatória da receita do consumidor, seu mínimo existencial e a relação de credores envolvidos. - Comprovante de prévio requerimento administrativo junto às Requeridas em relação à exibição de cópia dos contratos que pretende, bem como prova da negativa ou inércia das instituições financeiras. - Indicativo da data inicial de cada contrato, bem como a quantidade de parcelas pagas, vencidas e não pagas e vincendas. - Indicativo de suas despesas fixas e seus respectivos comprovantes dos últimos três meses. Após, concluso na fila de urgentes. Int." Intimação - ADV: Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0809050-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

27/11/2024, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:04

Prazo em Curso

13/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:07

Prazo em Curso

07/11/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: João Carlos Rodrigues do Carmo - Réu: Itaú Unibanco S.A., Banco Itaucred Financiamentos S.a., Itaú Corretora de Seguros S.A., Itaú Unibanco Holding S.A. - Intimação do r. despacho de fl. 143/144: "Os documentos acostados à inicial não se mostraram suficientes para o recebimento da inicial, tampouco, à análise da tutela de urgência requerida. Do exposto, providencie o Requerente, no prazo de 15 dias, emenda da inicial, mediante a apresentação dos seguintes documentos: - Declaração de imposto de renda referente aos últimos três anos; - Certidão do serviço registral local sobre a existência de bens imóveis e do órgão de trânsito estadual sobre a existência de veículos em seu nome. - Demonstrativo de pagamento dos últimos três meses; - Cópia de sua CTPS. - Proposta de plano de pagamento, conforme prevê o art. 104-A do CDC, comprovando o comprometimento do mínimo existencial, conforme preceitua a lei. Ressalte-se que referido documento se trata de condição essencial para realização da audiência conciliatória, devendo-se atentar o Requerente para o prazo de cumprimento de até 5 anos, bem como à menção obrigatória da receita do consumidor, seu mínimo existencial e a relação de credores envolvidos. - Comprovante de prévio requerimento administrativo junto às Requeridas em relação à exibição de cópia dos contratos que pretende, bem como prova da negativa ou inércia das instituições financeiras. - Indicativo da data inicial de cada contrato, bem como a quantidade de parcelas pagas, vencidas e não pagas e vincendas. - Indicativo de suas despesas fixas e seus respectivos comprovantes dos últimos três meses. Após, concluso na fila de urgentes. Int." Intimação - ADV: Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0809050-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

28/10/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

22/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 05:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2024, 05:41

Informação do Sistema

21/10/2024, 20:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2024, 20:44

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 16:20

Documentos

Interlocutória

•28/04/2026, 15:49

Despacho

•21/08/2025, 16:42

Interlocutória

•12/05/2025, 17:37

Despacho

•28/10/2024, 15:22

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