Procedimento Comum Cível 0800202-87.2018.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 344.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

REINALDO MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

ANDERSON BITTO BATISTELA

Reu

MARIELLI SIMOES BURGO

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

A.C.M.F PERICIA E CONSULTORIA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORGE DA SILVA MEIRA

OAB/MS 7352·CPF·Representa: Autor

LUÍS FELIPE FUCHS HIMMELREICH

OAB/MS 26915·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CÉSAR FIGUEIREDO SANTIAGO

OAB/MS 12244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

REINALDO MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

ANDERSON BITTO BATISTELA

Reu

MARIELLI SIMOES BURGO

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

A.C.M.F PERICIA E CONSULTORIA LTDA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:00

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:33

Expedição de Carta.

09/04/2026, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 20:52

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:22

Prazo em Curso

31/10/2025, 15:34

Documento Digitalizado

31/10/2025, 15:33

Expedição de Carta.

29/10/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

26/10/2025, 18:31

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:36

Todas as movimentações(288)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:00

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:33

Expedição de Carta.

09/04/2026, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 20:52

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 20:52

Despacho

•07/08/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 20:52

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:22

Prazo em Curso

31/10/2025, 15:34

Documento Digitalizado

31/10/2025, 15:33

Expedição de Carta.

29/10/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

26/10/2025, 18:31

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

21/08/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:49

Prazo em Curso

05/05/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

29/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:04

Prazo em Curso

28/04/2025, 14:26

Documento Digitalizado

28/04/2025, 14:26

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 14:18

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:41

Prazo em Curso

28/04/2025, 07:25

Emissão da Relação

28/04/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2025, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2025, 23:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 01:03

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/12/2024, 17:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/12/2024, 17:55

Redistribuição de Processo - Saída

12/12/2024, 17:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/12/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2024, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2024, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 01:37

Prazo em Curso

01/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Reinaldo Martins de Souza - Réu: Anderson Bitto Batistela, Marielli Simões Burgo - Tomar ciência da decisão de fls 584. Intimação - ADV: Jorge da Silva Meira (OAB 7352/MS), Fernando Cesar Figueiredo Santiago (OAB 12244MS/) Processo 0800202-87.2018.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2024, 13:39

Emissão da Relação

28/10/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:36

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 17:35

Conclusos para decisão

23/10/2024, 18:36

Prazo em Curso

12/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:35

Prazo em Curso

07/02/2024, 07:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:59

Emissão da Relação

05/02/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:52

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:50

Prazo em Curso

30/11/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/11/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 21:39

Conclusos para despacho

22/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:10

Prazo em Curso

14/08/2023, 18:30

Documento Digitalizado

14/08/2023, 18:29

Prazo em Curso

15/06/2023, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 09:57

Prazo em Curso

31/03/2023, 14:50

Documento Digitalizado

31/03/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 19:04

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:09

Prazo em Curso

19/01/2023, 07:13

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 08:00

Emissão da Relação

09/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 16:21

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 11:35

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 17:05

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:50

Emissão da Relação

06/10/2022, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:25

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 22:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:00

Prazo em Curso

28/06/2022, 14:35

Documento Digitalizado

28/06/2022, 14:34

Expedição de Carta.

28/06/2022, 14:27

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 08:34

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 08:34

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2022, 14:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2022, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:06

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 06:35

Prazo em Curso

23/11/2021, 15:16

Documento Digitalizado

23/11/2021, 15:15

Expedição de Carta.

23/11/2021, 13:26

Expedição em análise para assinatura

23/11/2021, 12:49

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 09:13

Conclusos para decisão

11/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 14:51

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

20/10/2021, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 08:16

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 06:35

Prazo em Curso

07/10/2021, 17:18

Documento Digitalizado

07/10/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 16:20

Expedição de Carta.

22/09/2021, 15:18

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 15:08

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 15:41

Documento Digitalizado

20/09/2021, 15:39

Documento Digitalizado

20/09/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:28

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 22:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/08/2021, 10:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2021, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2021, 16:23

Emissão da Relação

25/08/2021, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 08:45

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021, 08:45

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:28

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2021, 09:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/07/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2021, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 16:39

Proferida decisão interlocutória

29/06/2021, 16:39

Conclusos para decisão

25/06/2021, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:49

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2021, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/03/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:28

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2021, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:11

Conclusos para decisão

08/01/2021, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 15:39

Prazo em Curso

30/11/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 11:11

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 16:59

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 16:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 08:44

Emissão da Relação

23/11/2020, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 17:34

Conclusos para despacho

05/11/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:12

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:34

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2020, 07:37

Emissão da Relação

02/11/2020, 16:13

Prazo em Curso

26/08/2020, 17:07

Juntada de Carta precatória

26/08/2020, 16:38

Prazo em Curso

16/07/2020, 13:02

Documento Digitalizado

16/07/2020, 13:00

Expedição de Carta precatória.

15/07/2020, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2020, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2020, 12:06

Autos preparados para expedição

25/10/2019, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2019, 20:15

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 04:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2019, 10:36

Emissão da Relação

26/09/2019, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 15:06

Conclusos para despacho

24/09/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 09:36

Publicado ato_publicado em 21/09/2019.

21/09/2019, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2019, 09:27

Emissão da Relação

19/09/2019, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 12:49

Produção de prova indeferida

19/09/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2019, 07:46

Conclusos para despacho

12/09/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 16:21

Publicado ato_publicado em 08/09/2019.

08/09/2019, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 09:37

Emissão da Relação

03/09/2019, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 16:39

Conclusos para decisão

28/08/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 09:39

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2019, 09:27

Prazo em Curso

01/08/2019, 09:32

Prazo em Curso

01/08/2019, 09:31

Expedição de Carta.

01/08/2019, 09:30

Emissão da Relação

01/08/2019, 09:25

Autos preparados para expedição

01/08/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 09:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2019 05:40:00, Vara Única.

01/08/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2019, 17:05

Documento Digitalizado

02/07/2019, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2019, 10:28

Juntada de Carta precatória

08/05/2019, 16:00

Prazo em Curso

04/04/2019, 16:03

Documento Digitalizado

04/04/2019, 16:02

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 15:01

Expedição de Carta precatória.

04/04/2019, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2019, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2019, 14:37

Expedição em análise para assinatura

03/04/2019, 14:36

Emissão da Relação

03/04/2019, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 18:00

Conclusos para decisão

29/03/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 14:48

Juntada de Ofício

27/03/2019, 17:31

Informação do Sistema

23/09/2018, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2018, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 15:15

Conclusos para despacho

15/06/2018, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 11:07

Juntada de Ofício

17/05/2018, 17:19

Prazo em Curso

15/05/2018, 13:42

Apensado ao processo numero do processo

14/05/2018, 09:58

Publicado ato_publicado em 11/05/2018.

11/05/2018, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2018, 11:07

Informação do Sistema

04/05/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 11:15

Emissão da Relação

27/04/2018, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2018, 20:23

Tutela Provisória

26/04/2018, 20:23

Conclusos para despacho

10/04/2018, 13:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/04/2018, 11:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2018, 11:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2018, 11:12

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 11:12

Despacho

•06/04/2025, 23:14

Interlocutória

•24/10/2024, 17:36

Despacho

•23/01/2024, 13:52

Despacho

•01/11/2023, 21:39

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:36

Despacho

•27/03/2023, 19:04

Despacho

•30/09/2022, 16:25

Interlocutória

•16/05/2022, 08:34

Despacho

•14/02/2022, 18:20

Despacho

•15/11/2021, 09:13

Despacho

•20/10/2021, 08:16

Interlocutória

•25/08/2021, 08:45

Interlocutória

•29/06/2021, 16:39

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/03/2026, 20:52

Despacho

•07/08/2025, 10:03

Despacho

•06/04/2025, 23:14

Interlocutória

•24/10/2024, 17:36

Despacho

•23/01/2024, 13:52

Despacho

•01/11/2023, 21:39

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:36

Despacho

•27/03/2023, 19:04

Despacho

•30/09/2022, 16:25

Interlocutória

•16/05/2022, 08:34

Despacho

•14/02/2022, 18:20

Despacho

•15/11/2021, 09:13

Despacho

•20/10/2021, 08:16

Interlocutória

•25/08/2021, 08:45

Interlocutória

•29/06/2021, 16:39

Despacho

•17/05/2021, 17:49

Despacho

•09/02/2021, 15:11

Despacho

•12/11/2020, 17:34

Despacho

•25/09/2019, 15:06

Interlocutória

•19/09/2019, 12:49

Despacho

•03/09/2019, 16:40

Despacho

•01/04/2019, 18:00

Despacho

•18/06/2018, 15:15

Interlocutória

•26/04/2018, 20:23