Procedimento Comum Cível 0800350-56.2022.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.917,70

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

MARLUCY ATANAZIO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 24961·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:14

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:39

Emissão da Relação

06/03/2026, 14:38

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 11:55

Prazo em Curso

24/06/2025, 09:16

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:14

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:58

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 15:03

Despacho

•27/03/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:39

Emissão da Relação

06/03/2026, 14:38

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 11:55

Prazo em Curso

24/06/2025, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2025.

23/03/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:42

Prazo em Curso

13/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marlucy Atanazio da Silva - Réu: Município de Pedro Gomes - Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800350-56.2022.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, uma vez que inadmissíveis os efeitos infringentes no caso em tela, pois há previsão no ordenamento jurídico de recurso capaz de socorrer a irresignação do embargante com a sentença já prolatada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

28/10/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 15:03

Registro de Sentença

09/09/2024, 15:03

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão

27/03/2024, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:49

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 09:42

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:54

Emissão da Relação

18/09/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:00

Registro de Sentença

27/07/2023, 14:00

Julgado improcedente o pedido

27/07/2023, 14:00

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:06

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 08:26

Emissão da Relação

30/06/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:41

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 21:02

Expedição de Carta.

04/10/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 19:04

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2022, 16:10

Informação do Sistema

30/09/2022, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 15:30

Sentença

•27/07/2023, 14:00

Despacho

•26/06/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 19:04

Despacho

•03/10/2022, 17:11