Usucapião 0800590-32.2014.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2014

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ENILDES NUNES PENSO

CPF

Autor

DIARES NUNES PENZO

CPF

Autor

LUIZA APARECIDA FRUTUOSO

CPF

Autor

CAMPINA GRANDE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

OBSERVATORIO DE PROTOCOLOS COMUNITARIOS DE CONSULTA E CONSETIMENTO LIVRE, PREVIO E INFORMADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EPAMIMNONDAS LOPES DOS SANTOS

OAB/MS 6846·CPF·Representa: Autor

CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO

OAB/RJ 115973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ENILDES NUNES PENSO

CPF

Autor

DIARES NUNES PENZO

CPF

Autor

LUIZA APARECIDA FRUTUOSO

CPF

Autor

CAMPINA GRANDE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

OBSERVATORIO DE PROTOCOLOS COMUNITARIOS DE CONSULTA E CONSETIMENTO LIVRE, PREVIO E INFORMADO

TERCEIRO

ANTONIO DA SILVA

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DA SILVA FIDELIS

TERCEIRO

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

31/03/2026, 10:24

Prazo em Curso

30/03/2026, 16:53

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 20:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 15:02

Emissão da Relação

25/03/2026, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:41

Registro de Sentença

24/03/2026, 13:40

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 17:14

Todas as movimentações(314)

Prazo em Curso

31/03/2026, 10:24

Prazo em Curso

30/03/2026, 16:53

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 20:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 20:05

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 13:40

Despacho

•02/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 15:02

Emissão da Relação

25/03/2026, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:41

Registro de Sentença

24/03/2026, 13:40

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

04/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:51

Conclusos para despacho

27/02/2026, 18:42

Prazo em Curso

27/02/2026, 14:02

Juntada de Ofício

27/02/2026, 13:59

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:28

Documento Digitalizado

24/02/2026, 13:51

Prazo em Curso

24/02/2026, 13:01

Prazo em Curso

19/12/2025, 13:56

Documento Digitalizado

19/12/2025, 13:55

Prazo em Curso

19/12/2025, 12:59

Documento Digitalizado

18/12/2025, 17:16

Prazo em Curso

18/12/2025, 15:41

Prazo em Curso

30/09/2025, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 11:11

Prazo em Curso

22/08/2025, 12:59

Prazo em Curso

21/08/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 10:36

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 10:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:58

Emissão da Relação

23/06/2025, 22:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

30/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 04:05

Prazo em Curso

10/04/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 19:04

Prazo em Curso

10/03/2025, 13:48

Documento Digitalizado

25/02/2025, 16:06

Prazo em Curso

25/02/2025, 15:39

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:30

Documento Digitalizado

22/01/2025, 16:29

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 17:14

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 17:10

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 13:12

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cintia Carla Condack Ponciano (OAB 115973/RJ) Processo 0800590-32.2014.8.12.0037 - Usucapião - Reqte: Luiza Aparecida Frutuoso - Reqdo: Campina Grande - Empreendimentos e Participações Ltda - Considerando o informado na certidão de fl. 540, expeça-se novamente Ofício, nos termos do primeiro parágrafo da decisão de fl. 401. Com a resposta ao ofício, às partes para manifestação, em 10 (dez) dias. Às providências.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:41

Prazo em Curso

12/07/2024, 14:00

Documento Digitalizado

12/07/2024, 13:58

Prazo em Curso

12/07/2024, 13:12

Prazo em Curso

08/07/2024, 08:37

Documento Digitalizado

04/07/2024, 18:41

Prazo em Curso

04/07/2024, 17:46

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 15:28

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 12:29

Documento Digitalizado

03/07/2024, 12:19

Prazo em Curso

02/07/2024, 12:59

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

10/04/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 06:35

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

26/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:41

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

07/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:32

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:41

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 10:38

Prazo em Curso

27/07/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:23

Prazo em Curso

27/07/2023, 13:55

Documento Digitalizado

21/06/2023, 13:26

Prazo em Curso

20/06/2023, 17:47

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 16:57

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:12

Prazo em Curso

25/05/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:45

Documento Digitalizado

14/03/2023, 11:46

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 15:07

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 12:07

Prazo em Curso

02/03/2023, 12:56

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 21:35

Emissão da Relação

24/02/2023, 11:39

Retificação de Classe Processual

20/02/2023, 20:30

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:20

Prazo em Curso

14/06/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:47

Expedição em análise para assinatura

14/06/2022, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 08:42

Prazo em Curso

23/05/2022, 17:15

Juntada de Mandado

23/05/2022, 16:30

Juntada de NULL

23/05/2022, 16:30

Juntada de Mandado

23/05/2022, 16:30

Juntada de NULL

23/05/2022, 16:30

Prazo em Curso

05/05/2022, 15:21

Prazo em Curso

04/05/2022, 16:52

Expedição de Carta.

04/05/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 16:16

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 14:33

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 14:32

Prazo em Curso

22/03/2022, 14:25

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:30

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 18:18

Emissão da Relação

18/03/2022, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:14

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 11:05

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:17

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de Memoriais

22/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais

01/10/2021, 19:20

Prazo em Curso

30/09/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2021 01:13:37, Vara Única.

29/09/2021, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2021, 13:20

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 12:32

Juntada de Mandado

09/09/2021, 18:44

Juntada de NULL

09/09/2021, 18:44

Juntada de NULL

09/09/2021, 18:44

Juntada de Mandado

09/09/2021, 18:44

Prazo em Curso

01/09/2021, 14:49

Prazo em Curso

01/09/2021, 14:47

Expedição de Carta.

26/08/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 13:57

Expedição de Carta.

26/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:57

Expedição de Carta.

26/08/2021, 13:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2021, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/08/2021, 10:58

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2021, 16:06

Expedição em análise para assinatura

20/08/2021, 16:06

Emissão da Relação

20/08/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:03

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2021, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 19:20

Autos preparados para expedição

19/07/2021, 14:17

Despacho Saneador

16/07/2021, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 20:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2021 01:30:00, Vara Única.

07/07/2021, 20:47

Conclusos para despacho

17/06/2021, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2021, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/03/2021, 15:19

Prazo em Curso

04/03/2021, 16:13

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2021, 16:15

Emissão da Relação

02/03/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 16:12

Prazo em Curso

15/01/2021, 16:49

Juntada de NULL

14/01/2021, 18:26

Juntada de Mandado

14/01/2021, 18:26

Juntada de Mandado

14/01/2021, 18:25

Juntada de NULL

14/01/2021, 18:25

Prazo em Curso

07/01/2021, 14:12

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

01/12/2020, 16:34

Prazo em Curso

27/11/2020, 17:16

Processo Reativado

27/11/2020, 17:07

Arquivado Definitivamente

27/11/2020, 17:03

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 17:51

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 17:51

Expedição em análise para assinatura

20/08/2020, 14:27

Autos preparados para expedição

08/04/2020, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 17:04

Despacho Saneador

28/02/2020, 17:04

Conclusos para despacho

27/02/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 10:36

Despacho Saneador

13/02/2020, 10:36

Conclusos para despacho

10/02/2020, 18:57

Processo Reativado

10/02/2020, 18:48

Processo Reativado

16/01/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 17:50

Juntada de Informações

07/08/2019, 18:52

Juntada de Informações

07/08/2019, 18:52

Arquivado Definitivamente

25/05/2018, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 15:24

Prazo em Curso

07/11/2017, 14:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2017, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2017, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2017, 09:04

Publicado ato_publicado em 25/10/2017.

25/10/2017, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2017, 11:19

Emissão da Relação

24/10/2017, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2017, 11:29

Declarada incompetência

23/10/2017, 11:29

Conclusos para despacho

05/10/2016, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2016, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2016, 12:06

Prazo em Curso

02/09/2016, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2016.

02/09/2016, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2016, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2016, 09:35

Emissão da Relação

19/08/2016, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2016, 09:03

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2016, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2016, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2016, 18:14

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 18:12

Prazo em Curso

17/05/2016, 13:43

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 13:42

Autos preparados para expedição

11/05/2016, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2016, 13:51

Expedição em análise para assinatura

19/04/2016, 13:19

Expedição em análise para assinatura

23/03/2016, 12:25

Autos preparados para expedição

02/02/2016, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2016, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2016, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2015, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2015, 18:33

Conclusos para despacho

01/07/2015, 18:02

Publicado ato_publicado em 19/06/2015.

19/06/2015, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2015, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 19:58

Emissão da Relação

12/06/2015, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2015.

12/06/2015, 15:46

Juntada de Carta precatória

16/04/2015, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2015, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2015, 10:10

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 11:00

Documento Digitalizado

10/02/2015, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2015, 15:11

Expedição de Certidão.

10/02/2015, 15:07

Documento Digitalizado

10/02/2015, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2015, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2015, 10:05

Expedição de Ofício.

21/01/2015, 13:45

Expedição em análise para assinatura

16/01/2015, 12:12

Prazo em Curso

12/01/2015, 11:13

Expedição de Certidão.

12/01/2015, 11:07

Prazo em Curso

18/12/2014, 16:27

Prazo em Curso

18/12/2014, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2014, 16:08

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2014, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2014, 15:28

Expedição de Carta precatória.

15/12/2014, 15:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/12/2014, 13:08

Manifestação do Ministério Público

08/12/2014, 13:08

Expedição de Ofício.

05/12/2014, 16:47

Expedição de Ofício.

05/12/2014, 16:46

Expedição de Ofício.

05/12/2014, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2014, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 09:13

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2014, 09:13

Expedição em análise para assinatura

05/12/2014, 09:10

Autos preparados para expedição

15/08/2014, 15:13

Autos preparados para expedição

15/08/2014, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2014, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2014, 16:37

Conclusos para despacho

10/07/2014, 17:13

Distribuído por sorteio

10/07/2014, 13:57

Despacho

•02/06/2025, 14:42

Despacho

•10/10/2024, 16:06

Despacho

•02/04/2024, 17:48

Despacho

•31/01/2024, 15:32

Despacho

•18/03/2022, 18:30

Despacho

•18/03/2022, 17:14

Despacho

•24/01/2022, 17:12

Interlocutória

•16/07/2021, 16:35

Interlocutória

•28/02/2020, 17:04

Interlocutória

•13/02/2020, 10:36

Interlocutória

•23/10/2017, 11:29

Despacho

•02/02/2016, 07:14

Despacho

•14/07/2014, 16:37