Procedimento Comum Cível 0800655-15.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

E J COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA GONÇALVES ARAUJO

OAB/SP 466355·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 12:36

Emissão da Relação

05/05/2026, 12:34

Informação do Sistema

04/05/2026, 10:50

Apensado ao processo numero do processo

04/05/2026, 10:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2025, 14:31

Prazo em Curso

12/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2025, 10:45

Todas as movimentações(115)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 12:36

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 17:52

Interlocutória

•10/04/2025, 17:46

Emissão da Relação

05/05/2026, 12:34

Informação do Sistema

04/05/2026, 10:50

Apensado ao processo numero do processo

04/05/2026, 10:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2025, 14:31

Prazo em Curso

12/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2025, 10:45

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

05/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

02/11/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:58

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2025, 15:35

Emissão da Relação

26/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 17:52

Com Resolução do Mérito

23/09/2025, 17:52

Registro de Sentença

23/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/06/2025, 15:04

Redistribuição de Processo - Saída

10/06/2025, 15:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/06/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:01

Emissão da Relação

14/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2025, 15:16

Proferida decisão interlocutória

10/04/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 17:46

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:29

Prazo em Curso

28/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 17:17

Outras Decisões

04/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.

03/02/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: E J Comercial Ltda - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Sefaz - Intimação - ADV: Julia Gonçalves Araujo (OAB 466355/SP) Processo 0800655-15.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. I - Diante dos documentos de fls. 30/37, que tratam de termo de apreensão relacionado a ICMS, imposto estadual (art. 155, inciso II, da CF/1988), com fundamento no art. 10 do CPC, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem nos autos o que entenderem de direito sobre a regra de competência, em razão da matéria, do artigo 2º, item C, da Resolução n. 221/1994 do TJMS. II - Após o decurso do prazo acima mencionado, com ou sem manifestação da parte interessada, renove-se a conclusão deste processo para deliberações. Às providências, expeça-se o necessário nos termos das orientações do GPS e/ou das normas da CGJ do TJMS. Intime-se e cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2024, 13:32

Emissão da Relação

28/10/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 09:15

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 08:24

Prazo em Curso

27/03/2024, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:34

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 10:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2024, 18:55

Emissão da Relação

23/02/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:28

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:50

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de Réplica

28/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 15:06

Proferida decisão interlocutória

07/12/2023, 15:05

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:54

Prazo em Curso

07/11/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:17

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 20:44

Expedição de Carta.

24/10/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2023, 19:17

Emissão da Relação

24/10/2023, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 14:51

Proferida decisão interlocutória

24/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:15

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:50

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:37

Emissão da Relação

20/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/10/2023, 10:59

Informação do Sistema

09/10/2023, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2023, 10:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2023, 09:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/10/2023, 09:35

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 09:35

Interlocutória

•04/02/2025, 17:17

Despacho

•28/10/2024, 12:59

Despacho

•09/02/2024, 15:28

Interlocutória

•07/12/2023, 15:06

Interlocutória

•24/10/2023, 14:51

Despacho

•19/10/2023, 15:57