Inventário 0800823-69.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 17.386,64

Órgão julgador

Vara de Sucessões

Partes do Processo

ODAIR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IVANILDE CORREA DE OLIVEIRA

Autor

ANTENOR CORREA DE OLIVEIRA

Autor

ANESIO CORREA DE OLIVEIRA

Reu

TERCILIA NATALIA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·Representa: Autor

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

RUTH AIARDES

OAB/MT 15463·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ODAIR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IVANILDE CORREA DE OLIVEIRA

Autor

ANTENOR CORREA DE OLIVEIRA

Autor

ANESIO CORREA DE OLIVEIRA

Reu

TERCILIA NATALIA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

28/08/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 16:58

Proferida decisão interlocutória

14/08/2025, 16:58

Documento Digitalizado

23/04/2025, 14:09

Cobrança exaurida no GECOF

23/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:13

Prazo em Curso

19/03/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:55

Documento Digitalizado

19/03/2025, 18:52

Documento Digitalizado

19/03/2025, 18:52

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

28/08/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 16:58

Documentos

Interlocutória

•14/08/2025, 16:58

Sentença

•19/09/2024, 15:47

Proferida decisão interlocutória

14/08/2025, 16:58

Documento Digitalizado

23/04/2025, 14:09

Cobrança exaurida no GECOF

23/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:13

Prazo em Curso

19/03/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:55

Documento Digitalizado

19/03/2025, 18:52

Documento Digitalizado

19/03/2025, 18:52

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 15:51

Processo Reativado

19/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 08:16

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:35

Documento Digitalizado

26/02/2025, 15:35

Documento Digitalizado

21/02/2025, 18:30

Documento Digitalizado

21/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2025, 17:32

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 15:47

Prazo em Curso

11/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:45

Prazo em Curso

27/01/2025, 11:17

Prazo em Curso

22/01/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2025, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 09:00

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 08:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/01/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/01/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 10:57

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 09:52

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:32

Prazo em Curso

02/12/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS), Ruth Aiardes (OAB 15463/MT) Processo 0800823-69.2016.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Odair Pereira de Oliveira, IVANILDE CORREA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Anésio Correa de Oliveira (fls. 146/151), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica excluída da partilha do imóvel objeto da matrícula 106.456 do 1º CRI de Campo Grande/MS, para ser objeto de posterior sobrepartilha. Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil. Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc. V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça). Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária. Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás). Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC). Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

29/10/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:47

Registro de Sentença

19/09/2024, 15:47

Procedência

19/09/2024, 15:47

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:36

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2024, 09:18

Emissão da Relação

10/05/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:02

Processo Desarquivado

02/08/2023, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:21

Arquivado Provisoriamente

15/08/2022, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.

15/08/2022, 14:37

Juntada de Ofício

15/08/2022, 14:09

Prazo em Curso

19/04/2022, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2022.

05/03/2022, 01:50

Informação do Sistema

07/02/2022, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:22

Prazo em Curso

15/12/2021, 15:10

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:44

Emissão da Relação

13/12/2021, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 10:09

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:01

Conclusos para despacho

21/06/2021, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2021, 19:24

Processo Desarquivado

11/06/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 15:40

Arquivado Provisoriamente

10/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2021.

10/06/2021, 13:27

Prazo em Curso

16/04/2021, 14:44

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 11:50

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 11:50

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 08:27

Emissão da Relação

13/04/2021, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 18:52

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 15:48

Prazo em Curso

22/05/2020, 17:14

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 07:56

Emissão da Relação

20/05/2020, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:56

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 01:50

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2019, 16:39

Documento Digitalizado

17/09/2019, 16:39

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 22:08

Documento Digitalizado

09/09/2019, 15:03

Documento Digitalizado

09/09/2019, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 08:14

Expedição em análise para assinatura

06/09/2019, 18:25

Emissão da Relação

06/09/2019, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 14:38

Proferida decisão interlocutória

06/09/2019, 14:38

Conclusos para decisão

16/08/2019, 17:53

Processo Desarquivado

16/08/2019, 17:44

Processo Reativado

16/08/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:05

Arquivado Provisoriamente

23/04/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 16:16

Prazo em Curso

12/04/2019, 14:23

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2019, 13:14

Emissão da Relação

09/04/2019, 17:21

Juntada de Ofício

09/04/2019, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 15:05

Conclusos para despacho

21/01/2019, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2018, 15:19

Juntada de Ofício

08/10/2018, 17:14

Juntada de Ofício

08/10/2018, 17:14

Juntada de Ofício

08/10/2018, 17:14

Juntada de Ofício

08/10/2018, 17:14

Juntada de Ofício

08/10/2018, 17:14

Juntada de Ofício

08/10/2018, 17:14

Juntada de Ofício

08/10/2018, 17:14

Documento Digitalizado

08/10/2018, 17:14

Juntada de Ofício

18/08/2018, 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2018, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2018, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2018, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2018, 07:07

Prazo em Curso

02/05/2018, 17:44

Expedição de Ofício.

02/05/2018, 17:02

Expedição de Ofício.

02/05/2018, 17:02

Expedição de Ofício.

02/05/2018, 17:02

Expedição de Ofício.

02/05/2018, 17:01

Expedição de Ofício.

02/05/2018, 17:01

Expedição de Carta.

02/05/2018, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2018, 13:21

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 21:30

Expedição de Ofício.

25/04/2018, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2018, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2018, 18:38

Emissão da Relação

24/04/2018, 18:27

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 14:32

Publicado ato_publicado em 21/06/2017.

21/06/2017, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2017, 12:42

Emissão da Relação

20/06/2017, 14:08

Autos preparados para expedição

20/06/2017, 14:05

Documento Digitalizado

13/06/2017, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2017, 11:24

Juntada de Outros documentos

29/04/2017, 11:24

Despacho Saneador

29/04/2017, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2016, 18:15

Conclusos para despacho

21/06/2016, 12:47

Publicado ato_publicado em 10/05/2016.

10/05/2016, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2016, 22:15

Emissão da Relação

29/04/2016, 14:16

Publicado ato_publicado em 08/03/2016.

08/03/2016, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 19:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2016, 16:36

Documento Digitalizado

23/02/2016, 18:27

Emissão da Relação

18/02/2016, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2016, 09:48

Despacho Saneador

12/02/2016, 09:48

Conclusos para decisão

26/01/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2016, 15:32

Distribuído por sorteio

26/01/2016, 10:53

Despacho

•15/02/2024, 17:01

Interlocutória

•03/11/2021, 10:09

Despacho

•18/03/2021, 18:52

Despacho

•15/05/2020, 17:59

Interlocutória

•06/09/2019, 14:38

Despacho

•06/02/2019, 15:05

Interlocutória

•29/04/2017, 11:24

Interlocutória

•12/02/2016, 09:48