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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 134.100,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TETSUYA SAKURADA

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

TERCEIRO

GREGORIO LEGUISSAMON

CPF

TERCEIRO

DONIZETE ROSA DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TETSUYA SAKURADA

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

TERCEIRO

GREGORIO LEGUISSAMON

CPF

TERCEIRO

DONIZETE ROSA DOS SANTOS

TERCEIRO

ENEIAS COSTA RIBEIRO

TERCEIRO

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2026, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2026, 09:52

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 07:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 22:19

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2025, 22:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 11:02

Prazo em Curso

26/08/2025, 13:13

Todas as movimentações(186)

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2026, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2026, 09:52

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 17:04

Despacho

•07/04/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 07:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 22:19

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2025, 22:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 11:02

Prazo em Curso

26/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2025, 17:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2025, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:56

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 20:32

Prazo em Curso

30/10/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802472-47.2014.8.12.0031 - Usucapião - Reqte: Antonio Tavares de Oliveira - Reqdo: Tetsuya Sakurada - Vistos, Considerando a manifestação de f. 156, e os documentos de fls. 97-105, intime-se a Concessionaria de Rodovia Sul-Mato-Grossense S/A para, em 15 (quinze) dias, dizer se houve ou não invasão na rodovia por ela administrada. Cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

18/07/2024, 18:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2024, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2024, 18:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2024, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2024, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/03/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2024, 08:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2023, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/11/2023, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 10:03

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2023, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/08/2023, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.

18/06/2023, 03:37

Prazo em Curso

24/05/2023, 15:25

Juntada de Mandado

24/05/2023, 15:24

Juntada de NULL

24/05/2023, 15:23

Prazo em Curso

03/03/2023, 12:08

Prazo em Curso

01/03/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 09:46

Expedição em análise para assinatura

28/02/2023, 18:54

Autos preparados para expedição

07/01/2022, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:34

Conclusos para despacho

20/01/2021, 18:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2021, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/01/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2021, 16:31

Prazo em Curso

22/10/2020, 19:14

Juntada de NULL

22/10/2020, 15:52

Juntada de Mandado

22/10/2020, 15:51

Prazo em Curso

08/10/2020, 19:14

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 18:20

Expedição em análise para assinatura

06/10/2020, 16:51

Autos preparados para expedição

11/09/2020, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 17:33

Conclusos para despacho

16/04/2019, 16:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2019, 12:46

Juntada de Ofício

15/04/2019, 16:06

Juntada de Ofício

15/04/2019, 16:05

Juntada de Ofício

15/04/2019, 16:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2019, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/04/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2019, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 08:55

Conclusos para despacho

14/01/2019, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2019, 15:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

20/12/2018, 02:13

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 12:31

Autos entregues em carga ao Promotor

10/12/2018, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 19:25

Prazo em Curso

18/07/2018, 04:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2018, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2018, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2018, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2018, 12:51

Despacho Saneador

03/05/2018, 12:51

Documento Digitalizado

13/06/2017, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2017, 18:36

Juntada de Ofício

25/04/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2017, 07:24

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2017, 09:20

Conclusos para despacho

15/03/2017, 15:56

Expedição em análise para assinatura

13/03/2017, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2017, 08:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2017, 08:56

Prazo em Curso

12/03/2017, 08:56

Expedição de Carta.

12/03/2017, 08:55

Expedição de Carta.

12/03/2017, 08:54

Expedição de Carta.

12/03/2017, 08:53

Expedição em análise para assinatura

20/02/2017, 10:50

Autos preparados para expedição

18/08/2016, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2016, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2016, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2016, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2016, 16:49

Despacho Saneador

08/07/2016, 09:23

Conclusos para despacho

03/08/2015, 15:16

Manifestação do Ministério Público

06/07/2015, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 08:53

Autos entregues em carga ao Promotor

29/06/2015, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 10:22

Prazo em Curso

30/04/2015, 13:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2015, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2015, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2015, 16:18

Documento Digitalizado

14/04/2015, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2015, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2015, 16:18

Documento Digitalizado

09/04/2015, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2015, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2015, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2015, 15:14

Juntada de NULL

16/03/2015, 18:56

Juntada de Mandado

16/03/2015, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2015, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 13:15

Prazo em Curso

04/03/2015, 18:33

Prazo em Curso

04/03/2015, 18:33

Expedição de Carta.

04/03/2015, 18:31

Expedição de Carta.

04/03/2015, 18:30

Expedição de Carta.

04/03/2015, 18:26

Expedição de Mandado.

04/03/2015, 18:17

Expedição de Certidão.

04/03/2015, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2015, 17:58

Autos preparados para expedição

03/03/2015, 14:50

Autos preparados para expedição

03/03/2015, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2015, 09:52

Despacho Saneador

03/03/2015, 09:52

Conclusos para despacho

28/01/2015, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2014, 17:24

Distribuído por sorteio

15/12/2014, 14:10

Despacho

•16/10/2024, 18:07

Despacho

•09/05/2024, 15:18

Despacho

•10/11/2023, 10:03

Despacho

•05/07/2023, 16:05

Despacho

•25/11/2021, 16:46

Despacho

•11/09/2020, 10:57

Despacho

•27/03/2019, 08:55

Interlocutória

•03/05/2018, 12:51

Interlocutória

•13/07/2016, 16:49

Interlocutória

•03/03/2015, 09:52