Execução de Título Extrajudicial 0802951-31.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 23.591,29

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cumprimento de Cartas Precatórias Cíveis em Geral 1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

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J. C. DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB/MS 11705·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA SOARES DA CUNHA ROCHA

OAB/MS 21483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:01

Arquivado Provisoriamente

29/01/2026, 18:21

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

26/01/2026, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2026, 17:59

Documento Digitalizado

20/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/11/2025, 12:50

Redistribuição de Processo - Saída

12/11/2025, 12:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/11/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:53

Todas as movimentações(77)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:01

Arquivado Provisoriamente

29/01/2026, 18:21

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

Documentos

Interlocutória

•21/01/2026, 17:59

Despacho

•31/10/2025, 13:20

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legal

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26/01/2026, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2026, 17:59

Documento Digitalizado

20/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/11/2025, 12:50

Redistribuição de Processo - Saída

12/11/2025, 12:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/11/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

31/10/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 13:19

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:21

Juntada de Ofício

24/10/2025, 11:21

Juntada de Ofício

01/10/2025, 17:10

Prazo em Curso

22/09/2025, 22:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:41

Informação do Sistema

06/08/2025, 08:07

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:56

Documento Digitalizado

04/08/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 13:30

Outras Decisões

29/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/04/2025, 09:16

Redistribuição de Processo - Saída

29/04/2025, 09:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/04/2025, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 09:24

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 13:22

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/04/2025, 14:17

Redistribuição de Processo - Saída

16/04/2025, 14:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/04/2025, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 18:10

Prazo em Curso

01/04/2025, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:17

Prazo em Curso

31/10/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Letícia Soares da Cunha Rocha (OAB 21483/MS) Processo 0802951-31.2023.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bradesco Saúde S/A. - Exectdo: Jchagas Alimentos Ltda - ANTE O EXPOSTO, à luz do disposto no art. 49 da Lei 11.101/05, declaro este Juízo incompetente para processar e julgar a presente ação, sendo competente para tal fim a Vara de Falências, Recuperações, Insolv. E Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Campo Grande, onde tramita a Recuperação Judicial da Executada/Excipiente. Precluído o prazo das vias impugnativas em relação à presente decisão, remetam-se os presentes autos à Vara de Falências, Recuperações, Insolv. E Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Campo Grande, onde tramita a Recuperação Judicial da Executada/Excipiente, mediante as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

28/10/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 16:45

Processo saneado

21/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:34

Prazo em Curso

30/01/2024, 21:44

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:51

Emissão da Relação

29/01/2024, 21:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/01/2024, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 10:48

Prazo em Curso

23/11/2023, 06:38

Prazo em Curso

17/11/2023, 15:27

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:58

Prazo em Curso

15/11/2023, 18:24

Expedição de Carta.

15/11/2023, 18:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:50

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 15:27

Emissão da Relação

14/11/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 17:18

Recebida petição inicial

23/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/10/2023, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/10/2023, 09:29

Informação do Sistema

04/10/2023, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2023, 17:11

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 16:15

Interlocutória

•29/07/2025, 13:30

Despacho

•22/04/2025, 13:22

Interlocutória

•21/10/2024, 16:45

Despacho

•23/10/2023, 17:18