Procedimento Comum Cível 0803298-34.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 26.870,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

EVA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROSANY DIAS FERRAZ DACOME

CPF

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CÁSSIO DE SOUZA

OAB/MS 21098·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:56

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:05

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:15

Registro de Sentença

17/12/2025, 08:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/12/2025, 08:14

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2025, 17:19

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:59

Expedição de Carta.

10/11/2025, 14:58

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:56

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:05

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 08:15

Despacho

•16/09/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:05

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:15

Registro de Sentença

17/12/2025, 08:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/12/2025, 08:14

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2025, 17:19

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:59

Expedição de Carta.

10/11/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 06:43

Emissão da Relação

06/10/2025, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:10

Manifestação do Ministério Público

08/04/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:50

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eva Gomes da Silva - Com o retorno da Carta Precatória, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0803298-34.2018.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:10

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 14:08

Emissão da Relação

28/10/2024, 14:08

Documento Digitalizado

04/09/2024, 15:16

Prazo em Curso

14/08/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 16:38

Documento Digitalizado

13/08/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2024, 13:03

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2024, 16:25

Expedição em análise para assinatura

02/08/2024, 07:59

Juntada de Ofício

29/02/2024, 10:21

Juntada de Ofício

29/02/2024, 10:21

Prazo em Curso

15/02/2024, 18:33

Documento Digitalizado

15/02/2024, 18:32

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 14:21

Juntada de Ofício

08/02/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 09:37

Prazo em Curso

20/06/2023, 11:23

Documento Digitalizado

20/06/2023, 11:22

Prazo em Curso

23/05/2023, 08:07

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2023, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:54

Expedição em análise para assinatura

17/05/2023, 11:29

Expedição de Carta precatória.

17/05/2023, 11:29

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 11:28

Emissão da Relação

17/05/2023, 11:27

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:24

Conclusos para despacho

10/12/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 07:00

Prazo em Curso

09/09/2022, 08:36

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

06/09/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 22:03

Prazo em Curso

17/07/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:06

Prazo em Curso

30/06/2022, 09:27

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:35

Emissão da Relação

28/06/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 07:47

Prazo em Curso

06/06/2022, 13:13

Documento Digitalizado

06/06/2022, 13:11

Documento Digitalizado

06/06/2022, 13:11

Expedição de Carta.

02/06/2022, 14:41

Autos preparados para expedição

09/02/2022, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:23

Conclusos para despacho

11/06/2021, 19:23

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

11/06/2021, 15:14

Juntada de Informações

11/06/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2021, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 14:16

Conclusos para despacho

18/12/2020, 18:43

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

18/12/2020, 16:12

Juntada de Informações

18/12/2020, 14:46

Publicado ato_publicado em 12/09/2020.

12/09/2020, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2020, 16:31

Emissão da Relação

10/09/2020, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 12:29

Conclusos para despacho

22/04/2020, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/04/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

21/04/2020, 13:19

Autos preparados para expedição

31/03/2020, 16:30

Autos preparados para expedição

19/12/2019, 17:07

Expedição em análise para assinatura

19/12/2019, 13:18

Prazo em Curso

05/11/2019, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2019, 14:17

Documento Digitalizado

04/11/2019, 13:51

Prazo em Curso

30/09/2019, 17:38

Documento Digitalizado

30/09/2019, 17:25

Expedição de Ofício.

30/09/2019, 17:18

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 17:07

Emissão da Relação

12/03/2019, 15:47

Autos preparados para expedição

12/03/2019, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2019, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 19:14

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2019, 19:46

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2019, 18:35

Juntada de Informações

28/01/2019, 13:44

Documento Digitalizado

07/01/2019, 14:30

Documento Digitalizado

07/01/2019, 14:04

Autos preparados para expedição

03/01/2019, 15:50

Prazo em Curso

03/01/2019, 15:49

Expedição de Ofício.

03/01/2019, 15:49

Expedição de Carta.

03/01/2019, 15:47

Documento Digitalizado

03/01/2019, 15:46

Autos preparados para expedição

09/11/2018, 12:54

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2018, 12:23

Emissão da Relação

05/11/2018, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2018, 12:26

Tutela Provisória

05/11/2018, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:07

Conclusos para decisão

25/09/2018, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2018, 19:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/09/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 16:39

Informação do Sistema

20/09/2018, 07:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2018, 07:28

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 14:34

Despacho

•30/01/2023, 16:08

Despacho

•06/12/2021, 15:36

Despacho

•20/01/2021, 14:16

Despacho

•10/09/2020, 12:29

Despacho

•28/02/2019, 19:14

Interlocutória

•05/11/2018, 12:26