Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813465-98.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.053,09

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

VLANDON XAVIER AVELINO

CPF

Autor

MAURO APARECIDO XAVIER VIEIRA

CPF

Autor

LEILA SANDIM DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLANDON XAVIER AVELINO

OAB/MS 25004·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA MARA LEANDRO DOS SANTOS

OAB/MS 18215·CPF·Representa: Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:45

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:31

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:00

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 08:59

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

03/01/2025, 01:14

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jéssica Mara Leandro dos Santos (OAB 18215/MS), Ingrid Rodrigues de Brito Mota (OAB 23069/MS), Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS) Processo 0813465-98.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vlandon Xavier Avelino, Vlandon Xavier Avelino, Vlandon Xavier Avelino, Vlandon Xavier Avelino - Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução. Transfira-se o valor para a conta do exequente (f. 201), com as retenções devidas e arquivem-se. P.I.

30/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:45

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:31

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 15:10

Despacho

•22/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:31

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:00

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 08:59

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

03/01/2025, 01:14

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jéssica Mara Leandro dos Santos (OAB 18215/MS), Ingrid Rodrigues de Brito Mota (OAB 23069/MS), Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS) Processo 0813465-98.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vlandon Xavier Avelino, Vlandon Xavier Avelino, Vlandon Xavier Avelino, Vlandon Xavier Avelino - Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução. Transfira-se o valor para a conta do exequente (f. 201), com as retenções devidas e arquivem-se. P.I.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:07

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 12:03

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 11:33

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:10

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:10

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de tipo

12/06/2024, 19:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:12

Juntada de tipo de documento

27/03/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:31

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:25

Remetidos os Autos para destino.

13/03/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de parte

13/03/2024, 16:02

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 11:32

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 00:05

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 00:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 06:40

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 06:40

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 06:40

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2024, 08:11

Expedição de tipo de documento.

10/02/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:22

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 16:37

Decorrido prazo de parte

24/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de tipo

19/10/2023, 16:12

Expedição de tipo de documento.

03/10/2023, 14:21

Expedição de tipo de documento.

03/10/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:19

Expedição de tipo de documento.

03/10/2023, 14:18

Expedição de tipo de documento.

03/10/2023, 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2023, 14:17

Evolução da Classe Processual

03/10/2023, 14:13

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2023, 13:34

Processo Reativado

20/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 22:15

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 17:50

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:51

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 17:49

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2023, 06:18

Transitado em Julgado em data

28/06/2023, 06:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de tipo

27/02/2023, 10:25

Expedição de tipo de documento.

19/02/2023, 00:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 08:12

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 10:10

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:04

Recebidos os autos

31/01/2023, 19:11

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 03:39

Juntada de Petição de tipo

07/10/2022, 20:20

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de tipo

30/08/2022, 15:31

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 01:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2022, 21:14

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 11:57

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:52

Recebidos os autos

15/07/2022, 15:52

Expedição de tipo de documento.

15/07/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:52

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

15/07/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 02:14

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2021, 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2021, 14:40

Juntada de Petição de tipo

22/06/2021, 12:20

Juntada de Petição de tipo

28/05/2021, 17:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2021, 22:56

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 07:49

Recebidos os autos

07/05/2021, 12:05

Juntada de Petição de tipo

07/05/2021, 12:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2021, 22:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 08:22

Expedição de tipo de documento.

30/04/2021, 17:07

Expedição de tipo de documento.

30/04/2021, 16:01

Expedição de tipo de documento.

30/04/2021, 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/04/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:59

Recebidos os autos

30/04/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2021, 12:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/04/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 00:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 00:02

Distribuído por tipo

29/04/2021, 16:36

Despacho

•04/08/2023, 17:49

Sentença

•31/01/2023, 19:11

Sentença

•15/07/2022, 15:52

Despacho

•30/04/2021, 15:09