Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0858818-59.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.497,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 03:52

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 17:03

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:32

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:32

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 18:43

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 16:00

Prazo em Curso

11/12/2025, 08:45

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 08:44

Prazo em Curso

08/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:03

Todas as movimentações(143)

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 03:52

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:04

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 15:21

Despacho

•08/05/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 17:03

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:32

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:32

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 18:43

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 16:00

Prazo em Curso

11/12/2025, 08:45

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 08:44

Prazo em Curso

08/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 22:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2025, 22:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

19/08/2025, 20:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 15:21

Registro de Sentença

18/07/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 19:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 19:21

Prazo em Curso

21/05/2025, 18:22

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:36

Emissão da Relação

19/05/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:51

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2025, 18:17

Emissão da Relação

19/03/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:51

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura de Moraes Junqueira (OAB 464727/SP) Processo 0858818-59.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Manoela Junqueira Navarro - Intimação da parte parte autora para prestar contas, mediante a apresentação da nota fiscal de aquisição do fármaco, contado da data da liberação do alvará. No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar sobre o andamento do feito, sob pena de extinção.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

23/01/2025, 14:41

Prazo em Curso

22/01/2025, 14:49

Documento Digitalizado

22/01/2025, 14:49

Documento Digitalizado

21/01/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2025, 15:16

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:17

Documento Digitalizado

20/01/2025, 17:17

Juntada de Mandado

20/01/2025, 17:17

Juntada de NULL

20/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 19:15

Prazo em Curso

16/01/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura de Moraes Junqueira (OAB 464727/SP) Processo 0858818-59.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Manoela Junqueira Navarro - Assim, determino a realização do sequestro de R$ 22.888,14, suficiente para a aquisição do medicamento para 03 (três) meses de tratamento, conforme orçamento de f. 75

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:02

Prazo em Curso

09/01/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2025, 16:02

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2025, 14:48

Emissão da Relação

09/01/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 00:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2025, 17:33

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura de Moraes Junqueira (OAB 464727/SP) Processo 0858818-59.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Manoela Junqueira Navarro - Diante disso, determino que a serventia diligencie, da forma mais rápida possível, junto aos entes indicados, com posterior certificação nos autos de quem poderá fornecer o medicamento que atenda ao PMVG. 5. Com a juntada, venham conclusos na fila de medidas urgentes.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/12/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:20

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura de Moraes Junqueira (OAB 464727/SP) Processo 0858818-59.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Manoela Junqueira Navarro - 1. Em análise aos contatos apresentados à f. 43 e à certidão de f. 45/49, constato que a parte autora não informou o contato do fabricante ou distribuidor, mas sim de farmácias que comercializam o fármaco. 2. Assim, intime-se a parte autora para cumprir o despacho de f. 37/38, no prazo de 15 dias. 3. Intime-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

03/12/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:46

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:29

Documento Digitalizado

29/11/2024, 14:28

Documento Digitalizado

29/11/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:01

Conclusos para decisão

13/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura de Moraes Junqueira (OAB 464727/SP) Processo 0858818-59.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Manoela Junqueira Navarro - Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, informe nos autos os dados e contatos do fabricante, distribuidor ou representante do medicamento que pleiteia, para fins de cumprimento da medida. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para manifestar, no prazo de 5 dias, informando quais as providências que estão sendo tomadas para cumprimento da determinação judicial ora executada. 7. Por fim, venham conclusos na fila de medidas urgentes.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:38

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 18:57

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura de Moraes Junqueira (OAB 464727/SP) Processo 0858818-59.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Manoela Junqueira Navarro - Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre tais Temas, notadamente no que tange à apresentação de orçamentos que atendam ao PMVG. No mesmo prazo, deverá trazer documentos que entenda necessários para comprovar o necessário.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

28/10/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:35

Juntada de Mandado

23/10/2024, 18:28

Juntada de NULL

23/10/2024, 18:28

Prazo em Curso

16/10/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 18:10

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:35

Conclusos para decisão

10/10/2024, 18:34

Apensado ao processo numero do processo

10/10/2024, 18:20

Distribuído por dependência

10/10/2024, 18:20

Despacho

•27/02/2025, 11:51

Interlocutória

•08/01/2025, 17:33

Despacho

•12/12/2024, 17:20

Despacho

•03/12/2024, 15:46

Despacho

•27/11/2024, 15:01

Despacho

•06/11/2024, 11:38

Despacho

•28/10/2024, 17:27

Despacho

•14/10/2024, 17:35