Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000368-60.2011.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

CELSO MENDES DE MELLO

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR CANESIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AQUILES PAULUS

OAB/MS 5676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:33

Prazo em Curso

15/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 04:50

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:51

Prazo em Curso

13/08/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:47

Emissão da Relação

08/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:08

Todas as movimentações(305)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:33

Prazo em Curso

15/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 04:50

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 11:22

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 20:09

Despacho

•14/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:51

Prazo em Curso

13/08/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:47

Emissão da Relação

08/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:23

Emissão da Relação

04/07/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 20:09

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:35

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:18

Emissão da Relação

25/03/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:53

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 02:31

Prazo em Curso

01/11/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS) Processo 0000368-60.2011.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celso Mendes de Mello - "Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior"

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 13:47

Emissão da Relação

28/10/2024, 13:46

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 14:30

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/10/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2022, 12:24

Documento Digitalizado

29/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:50

Emissão da Relação

21/03/2022, 14:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/03/2022, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:26

Juntada de Ofício

13/01/2022, 11:59

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de Apelação

07/01/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 01:20

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:53

Documento Digitalizado

16/12/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2021, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:49

Documento Digitalizado

15/12/2021, 18:01

Emissão da Relação

15/12/2021, 10:35

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 20:26

Registro de Sentença

14/12/2021, 20:26

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:55

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 14:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2021, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 12:17

Conclusos para decisão

19/07/2018, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 18:05

Expedição em análise para assinatura

17/07/2018, 16:11

Prazo em Curso

29/05/2018, 18:26

Documento Digitalizado

29/05/2018, 18:25

Expedição de Ofício.

29/05/2018, 18:22

Expedição em análise para assinatura

22/02/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 17:25

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

20/06/2017, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2017, 11:13

Autos preparados para expedição

14/06/2017, 18:39

Emissão da Relação

14/06/2017, 18:37

Juntada de Carta precatória

12/06/2017, 14:10

Prazo em Curso

08/03/2017, 08:56

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 18:01

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2017, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2017, 15:48

Documento Digitalizado

03/03/2017, 15:17

Expedição de Carta precatória.

15/02/2017, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2017, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2017, 12:53

Expedição de Ofício.

13/02/2017, 18:38

Autos preparados para expedição

24/11/2016, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 16:37

Conclusos para julgamento

18/10/2016, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 21:52

Prazo em Curso

13/09/2016, 15:54

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 15:50

Documento Digitalizado

13/09/2016, 15:46

Prazo em Curso

13/07/2016, 14:01

Documento Digitalizado

13/07/2016, 13:33

Expedição de Ofício.

13/07/2016, 13:29

Autos preparados para expedição

08/03/2016, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 15:05

Publicado ato_publicado em 25/02/2016.

25/02/2016, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2016, 15:51

Emissão da Relação

12/02/2016, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2016, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2015, 18:15

Emissão da Relação

10/12/2015, 17:55

Documento Digitalizado

17/11/2015, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2015, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2015, 14:56

Juntada de NULL

12/11/2015, 16:13

Documento Digitalizado

12/11/2015, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 16:12

Publicado ato_publicado em 05/11/2015.

05/11/2015, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2015, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2015, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2015, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2015, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2015, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2015, 02:12

Documento Digitalizado

15/10/2015, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 09:10

Prazo em Curso

08/10/2015, 14:05

Prazo em Curso

08/10/2015, 14:01

Emissão da Relação

08/10/2015, 14:00

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 13:37

Expedição de Mandado.

08/10/2015, 12:54

Documento Digitalizado

08/10/2015, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 10:58

Prazo em Curso

21/08/2015, 09:58

Expedição de Ofício.

21/08/2015, 09:53

Expedição em análise para assinatura

13/08/2015, 09:56

Autos preparados para expedição

03/07/2015, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2015, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2015, 13:53

Conclusos para despacho

15/01/2015, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 16:03

Expedição de Certidão.

15/01/2015, 16:00

Autos preparados para expedição

10/07/2014, 17:40

Documento Digitalizado

29/05/2014, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2014, 17:57

Prazo em Curso

08/05/2014, 15:52

Expedição de Ofício.

08/05/2014, 15:45

Expedição de Ofício.

08/05/2014, 15:27

Publicado ato_publicado em 23/04/2014.

23/04/2014, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2014, 18:55

Autos preparados para expedição

11/04/2014, 18:28

Emissão da Relação

11/04/2014, 18:27

Expedição de Certidão.

11/04/2014, 18:26

Documento Digitalizado

07/04/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2014.

07/04/2014, 16:22

Documento Digitalizado

07/04/2014, 16:22

Documento Digitalizado

07/04/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:22

Documento Digitalizado

07/04/2014, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2014.

07/04/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2014.

07/04/2014, 16:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2014 04:22:14, Vara Única.

07/04/2014, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2014 04:22:10, Vara Única.

07/04/2014, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:22

Documento Digitalizado

07/04/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2014 04:21:59, Vara Única.

07/04/2014, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2014 04:21:53, Vara Única.

07/04/2014, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2014 04:21:48, Vara Única.

07/04/2014, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2014, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2014 04:21:41, Vara Única.

07/04/2014, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2014, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2014, 10:48

Prazo em Curso

17/02/2014, 08:20

Expedição em análise para assinatura

24/01/2014, 10:16

Expedição de Ofício.

24/01/2014, 10:15

Autos preparados para expedição

15/01/2014, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2013.

04/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2013.

17/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

07/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2013.

22/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2013, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

31/08/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

16/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

13/08/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/07/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/07/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/07/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

13/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

11/07/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

21/06/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/06/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/06/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/05/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/05/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

17/05/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

16/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/05/2012, 12:00

Decisão Proferida

15/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/03/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/03/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

08/03/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/02/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

28/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

28/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

24/02/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

01/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

20/01/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/12/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/12/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/12/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

10/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

10/06/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/06/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

06/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

19/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

09/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/03/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

03/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2011, 12:00

Despacho

•08/03/2022, 14:48

Sentença

•14/12/2021, 20:26

Despacho

•04/03/2021, 12:17

Despacho

•22/11/2016, 17:07

Despacho

•16/04/2015, 13:53

Despacho

•07/04/2014, 16:22

Despacho

•07/04/2014, 16:22

Despacho

•07/04/2014, 16:22

Despacho

•07/04/2014, 16:22

Despacho

•07/04/2014, 16:21

Despacho

•07/04/2014, 16:21