Execução Fiscal 0024509-80.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

A M DOS S STEFANELLO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

OAB/MS 4639·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0024509-80.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: A M dos S Stefanello - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:58

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:47

Sentença

•21/10/2024, 10:58

07/11/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0024509-80.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: A M dos S Stefanello - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:58

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:30

Conclusos para despacho

10/06/2020, 13:43

Juntada de Mandado

26/09/2019, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 00:55

Prazo em Curso

01/08/2016, 15:35

Expedição de Certidão.

27/07/2016, 15:50

Processo convertido em eletrônico

27/07/2016, 15:49

Prazo em Curso

23/02/2016, 15:49

Prazo em Curso

21/01/2014, 16:34

Expedição de Mandado.

08/01/2014, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:45

Despacho

•24/01/2023, 08:30