Execução Fiscal 0034086-82.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2003

Valor da Causa

R$ 525,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SAGRADO TUPA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034086-82.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sagrado Tupa Agropecuaria Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:48

Sentença

•21/10/2024, 11:00

07/11/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034086-82.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sagrado Tupa Agropecuaria Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:00

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:01

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 08:40

Conclusos para decisão

26/07/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 14:22

Expedição de Certidão.

15/04/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2018, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 08:15

Conclusos para decisão

24/07/2015, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/12/2014, 14:53

Expedição de Certidão.

25/11/2014, 16:49

Expedição de Certidão.

23/10/2014, 18:20

Processo convertido em eletrônico

23/10/2014, 17:08

Documento Digitalizado

17/10/2014, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2014, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2014, 17:18

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

27/02/2014, 18:49

Juntada de Mandado

27/02/2014, 18:48

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

27/02/2014, 18:47

Conclusos para despacho

10/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:31

Despacho

•26/02/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 18:38

Despacho

•27/03/2018, 08:15

Despacho

•22/10/2014, 17:35