Execução Fiscal 0041030-03.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2003

Valor da Causa

R$ 542,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0041030-03.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Carlos de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:00

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:48

Sentença

•21/10/2024, 11:00

07/11/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0041030-03.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Carlos de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:00

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:07

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 10:06

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2019, 15:02

Conclusos para decisão

20/03/2019, 15:02

Conclusos para despacho

19/03/2019, 14:04

Conclusos para despacho

19/03/2019, 14:04

Processo Desarquivado

19/03/2019, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:28

Arquivado Provisoriamente

20/11/2018, 19:29

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 19:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2018.

19/11/2018, 22:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:04

Expedição de Certidão.

23/09/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2018, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 09:19

Conclusos para despacho

01/08/2018, 14:03

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 14:03

Processo convertido em eletrônico

01/08/2018, 14:02

Documento Digitalizado

12/02/2015, 17:13

Prazo em Curso

22/07/2014, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 16:21

Conclusos para despacho

21/07/2014, 15:13

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2014, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/04/2014, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/03/2014, 13:52

Autos preparados para vista/intimação

25/03/2014, 16:56

Juntada de Mandado

25/03/2014, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/09/2013, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:06

Despacho

•12/04/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 13:52

Despacho

•02/08/2018, 09:19

Despacho

•01/08/2018, 14:01