Execução Fiscal 0070490-35.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2003

Valor da Causa

R$ 175,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NARCIZO FRANCISCO F BOEIRA

Reu

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA JAFFAL

OAB/MS 4719·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:05

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0070490-35.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Narcizo Francisco F Boeira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:02

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:05

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:49

Sentença

•21/10/2024, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0070490-35.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Narcizo Francisco F Boeira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:02

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:33

Conclusos para despacho

23/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:43

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 10:22

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:55

Processo convertido em eletrônico

07/10/2019, 14:53

Juntada de NULL

04/10/2019, 17:47

Documento Digitalizado

11/06/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2014, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/09/2014, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/08/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

30/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/06/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:43

Despacho

•27/10/2022, 10:22