Execução Fiscal 0215330-70.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 425,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ORTIZ E PEREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0215330-70.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ortiz e Pereira Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:15

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:15

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:12

Sentença

•21/10/2024, 09:15

07/11/2024, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0215330-70.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ortiz e Pereira Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:15

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 18:04

Juntada de Informações

19/05/2023, 20:00

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2022.

21/03/2022, 14:12

Prazo em Curso

07/03/2022, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/02/2022, 14:29

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 17:56

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 16:52

Juntada de Mandado

23/09/2021, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:38

Prazo em Curso

24/11/2017, 17:27

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/10/2017, 16:17

HP/Baixa da parte

04/09/2017, 14:49

Autos preparados para expedição

17/05/2017, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 10:08

Conclusos para decisão

21/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

11/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

21/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:51

Despacho

•19/04/2016, 08:27