Execução Fiscal 0214598-89.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 590,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

O. M. A. DOS SANTOS SEABRA RESENDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0214598-89.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: O. M. A. dos Santos Seabra Resende - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:52

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:52

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:34

Sentença

•21/10/2024, 08:52

07/11/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0214598-89.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: O. M. A. dos Santos Seabra Resende - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:52

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2024, 11:56

Juntada de Informações

28/05/2024, 19:29

Juntada de Mandado

25/03/2024, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:33

Prazo em Curso

24/10/2016, 17:40

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2016, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2016, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/02/2016, 11:25

Autos preparados para vista/intimação

04/02/2016, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2016, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 13:11

Entranhamento do Processo

22/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

30/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/12/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Despacho

•04/02/2016, 14:22