Execução Fiscal 0215088-14.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OPERARIO FUTEBOL CLUBE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0215088-14.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: OPERARIO FUTEBOL CLUBE S/A - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:15

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:15

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:12

Sentença

•21/10/2024, 09:15

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07/11/2024, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0215088-14.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: OPERARIO FUTEBOL CLUBE S/A - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:15

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:04

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:30

Arquivado Provisoriamente

20/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 09:15

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2022, 09:07

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:52

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/07/2022, 18:11

Expedição de Carta.

21/07/2022, 18:10

Expedição de Carta.

21/07/2022, 18:10

Expedição de Carta.

21/07/2022, 18:10

Expedição de Carta.

21/07/2022, 18:10

Expedição de Carta.

21/07/2022, 18:10

Expedição de Carta.

21/07/2022, 18:09

Expedição de Carta.

21/07/2022, 18:09

Expedição em análise para assinatura

21/07/2022, 16:56

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 10:04

Conclusos para despacho

25/05/2020, 14:29

Processo Desarquivado

04/07/2017, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 08:01

Arquivado Provisoriamente

14/06/2016, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2016.

14/06/2016, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2016, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2016, 14:47

Entranhamento do Processo

22/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

30/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:48

Interlocutória

•02/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:52

Despacho

•22/05/2022, 10:04

Despacho

•18/01/2016, 08:22