Execução Fiscal 0064916-31.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2003

Valor da Causa

R$ 741,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TATIANA F DE CARVALHO E OUTRO

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE MORO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:42

Documento Digitalizado

08/09/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 10:26

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0064916-31.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Tatiana F de Carvalho e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:48

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:42

Documento Digitalizado

08/09/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:48

Sentença

•21/10/2024, 11:01

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 10:26

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0064916-31.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Tatiana F de Carvalho e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:01

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:48

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:38

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:25

Conclusos para despacho

06/07/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 13:06

Expedição de Certidão.

02/11/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2017, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 07:29

Conclusos para despacho

12/04/2017, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017.

11/04/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

05/03/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 14:43

HP/Baixa da parte

22/02/2017, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2017, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 17:25

Conclusos para despacho

28/07/2015, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/07/2015, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2014, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2014, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/10/2014, 14:02

Expedição de Certidão.

09/10/2014, 18:09

Processo convertido em eletrônico

09/10/2014, 17:37

Documento Digitalizado

07/10/2014, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2014, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2014, 13:19

Conclusos para despacho

08/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

12/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:38

Despacho

•14/02/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 12:42

Despacho

•23/10/2017, 07:29

Ato Ordinatório

•23/02/2017, 14:43

Despacho

•09/02/2017, 09:13

Despacho

•09/10/2014, 16:24

Despacho

•09/10/2014, 16:24