Execução Fiscal 0080671-95.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2003

Valor da Causa

R$ 217,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FILGUEIRA'S COUNTRY CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE C. NERES LEITE

OAB/MS 9313·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0080671-95.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Filgueira's Country Confecções Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:02

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:02

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:49

Sentença

•21/10/2024, 11:02

07/11/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0080671-95.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Filgueira's Country Confecções Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:02

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:57

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:24

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:24

Conclusos para decisão

30/11/2021, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.

16/10/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2021.

13/08/2021, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:57

Prazo em Curso

10/05/2021, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/02/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

29/10/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 16:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 08:53

Conclusos para despacho

21/02/2017, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.

21/02/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 13:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 13:25

HP/Baixa da parte

13/12/2016, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2016, 16:55

Autos preparados para expedição

07/06/2016, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

19/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:24

Despacho

•05/09/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•14/08/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 16:52

Despacho

•19/10/2017, 08:53

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 13:25

Despacho

•07/06/2016, 07:44