Execução Fiscal 0060788-31.2004.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0060788-31.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilza de Souza Jaffal (OAB 4719/MS), Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0060788-31.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jovino de Almeida Neves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:49

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:49

Sentença

•21/10/2024, 12:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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