Execução Fiscal 0217052-42.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RONALDO CHAVES JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0217052-42.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:17

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:17

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:14

Sentença

•21/10/2024, 09:17

07/11/2024, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0217052-42.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:17

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 20:52

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 20:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2024, 20:37

Juntada de Informações

13/05/2024, 21:34

Juntada de Informações

13/05/2024, 21:34

Juntada de Mandado

14/03/2024, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:49

Prazo em Curso

06/10/2016, 15:05

Expedição de Mandado.

19/07/2016, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2016, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016, 07:40

Conclusos para despacho

02/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2011.

02/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:09

Despacho

•11/02/2016, 07:40