Execução Fiscal 0216012-25.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 389,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RVS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0216012-25.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: RVS Engenharia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:16

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:16

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:13

Sentença

•21/10/2024, 09:16

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07/11/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0216012-25.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: RVS Engenharia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:16

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 23:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 23:15

Juntada de Informações

21/05/2024, 20:38

Juntada de Mandado

21/03/2024, 17:38

Juntada de Ofício

19/03/2018, 16:28

Juntada de Ofício

23/06/2017, 15:12

Juntada de Ofício

22/02/2017, 16:51

Prazo em Curso

06/10/2016, 15:05

Expedição de Mandado.

19/07/2016, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2016, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 17:56

Conclusos para despacho

01/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2011.

01/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/04/2011, 12:00

Mandado Emitido

07/10/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/10/2007, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:23

Despacho

•11/02/2016, 07:40