Execução Fiscal 0220633-65.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VIA LOGICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0220633-65.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:17

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:17

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:16

Sentença

•21/10/2024, 09:17

07/11/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0220633-65.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:17

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:36

Juntada de Informações

17/01/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2023, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2021.

29/06/2021, 22:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 01:33

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 01:46

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 20:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 20:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2019.

03/05/2019, 09:07

Prazo em Curso

29/04/2019, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/04/2019, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2016, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

29/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 20:53

Despacho

•05/04/2016, 09:15