Execução Fiscal 0217012-60.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROMILDA SILVA DE BARROS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0217012-60.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:16

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:16

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:14

Sentença

•21/10/2024, 09:16

07/11/2024, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0217012-60.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:16

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:39

Juntada de Informações

24/02/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 21:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2023, 21:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2021.

12/08/2021, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:42

Prazo em Curso

10/05/2021, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/03/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

04/11/2017, 08:42

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 17:52

HP/Baixa da parte

25/10/2017, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

15/09/2017, 17:41

Processo Desarquivado

04/07/2017, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 08:05

Arquivado Provisoriamente

14/06/2016, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2016.

14/06/2016, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2016, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2016, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

22/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 17:52

Despacho

•18/01/2016, 08:22