Execução Fiscal 0216963-19.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROLETAM IMPORTADORA DE ROLAMENTOS THOME LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0216963-19.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:16

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:16

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:14

Sentença

•21/10/2024, 09:16

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07/11/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0216963-19.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:16

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:39

Documento Digitalizado

10/01/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 20:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2023, 20:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2021.

11/05/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:02

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2018.

05/09/2018, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2018, 17:45

Processo Desarquivado

01/08/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:48

Arquivado Provisoriamente

10/11/2017, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2017.

10/11/2017, 14:20

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 15:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2017, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 08:14

Conclusos para despacho

29/03/2017, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2017.

28/03/2017, 18:57

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 18:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 18:30

HP/Baixa da parte

16/02/2017, 13:31

Documento Digitalizado

15/02/2017, 17:24

Prazo em Curso

02/02/2017, 12:38

Prazo em Curso

01/02/2017, 16:25

Expedição de Carta.

17/05/2016, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/04/2016, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2016, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 17:21

Conclusos para despacho

24/04/2014, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/04/2014, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

02/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/08/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 15:35

Despacho

•31/07/2017, 08:14

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 18:30

Despacho

•01/03/2016, 16:06

Despacho

•20/08/2012, 14:16