Execução Fiscal 0222474-95.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.292,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MOTO X PECAS E ACESSORIOS P/ MOTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0222474-95.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:17

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:17

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:16

Sentença

•21/10/2024, 09:17

07/11/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0222474-95.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:17

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:21

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:33

Juntada de Informações

20/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:35

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 16:13

Prazo em Curso

23/08/2021, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/08/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 23:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2021, 23:13

Autos preparados para expedição

28/06/2021, 14:05

Juntada de Mandado

28/06/2021, 14:04

Prazo em Curso

28/06/2017, 17:18

Expedição de Mandado.

05/05/2017, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2016, 15:07

Autos preparados para expedição

09/06/2016, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

19/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

07/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/02/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

03/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•07/09/2021, 18:09

Despacho

•09/06/2016, 08:34

Despacho

•22/08/2012, 10:59