Execução Fiscal 0223464-86.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 584,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEI MARQUES BORBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:55

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0223464-86.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:18

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:18

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:55

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:18

Sentença

•21/10/2024, 09:18

07/11/2024, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0223464-86.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:18

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:08

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 18:49

Juntada de Informações

27/02/2024, 23:47

Juntada de Mandado

26/09/2023, 16:23

Prazo em Curso

25/01/2016, 14:20

Expedição de Mandado.

27/11/2015, 14:05

Autos preparados para expedição

01/04/2015, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2015, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 14:56

Conclusos para despacho

11/02/2015, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2015.

11/02/2015, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

20/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Despacho

•21/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:08

Despacho

•26/03/2015, 14:56