Execução Fiscal 0224877-37.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 577,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PANIFICADORA E CONFEIRARIA QUINHEIRA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0224877-37.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:24

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:43

Sentença

•21/10/2024, 09:24

07/11/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0224877-37.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:24

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:40

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:09

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 20:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 18:14

Juntada de Informações

27/02/2024, 22:20

Juntada de Mandado

26/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 09:37

Prazo em Curso

02/02/2016, 17:45

Expedição de Mandado.

09/11/2015, 13:29

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 11:00

Conclusos para despacho

28/01/2015, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2015, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/10/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/04/2010, 12:00

Mandado Emitido

08/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:09

Despacho

•27/02/2015, 11:00