Execução Fiscal 0228449-98.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 472,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO NUNES DA SILVA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0228449-98.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:25

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:43

Sentença

•21/10/2024, 09:25

07/11/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0228449-98.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:25

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:56

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 19:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 19:51

Juntada de Informações

29/02/2024, 11:21

Juntada de Mandado

26/09/2023, 16:44

Prazo em Curso

02/02/2016, 17:45

Expedição de Mandado.

28/10/2015, 17:37

Expedição em análise para assinatura

09/10/2015, 17:43

Autos preparados para expedição

14/04/2015, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2015, 16:55

Conclusos para despacho

04/02/2015, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2015.

04/02/2015, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/02/2015, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

30/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

13/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:11

Despacho

•13/03/2015, 16:55

Despacho

•13/08/2012, 17:21