Execução Fiscal 0232171-43.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GETULIO VARGAS DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0232171-43.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: GETULIO VARGAS DE ALMEIDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:26

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:45

Sentença

•21/10/2024, 09:25

07/11/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0232171-43.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: GETULIO VARGAS DE ALMEIDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:26

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:01

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:13

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:04

Juntada de Informações

26/02/2024, 21:55

Juntada de Mandado

25/09/2023, 17:48

Prazo em Curso

27/01/2016, 14:24

Expedição de Mandado.

11/11/2015, 14:19

Autos preparados para expedição

15/04/2015, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 16:38

Conclusos para despacho

24/02/2015, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2015.

24/02/2015, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2015, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2015, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2011, 12:00

Mandado Emitido

13/12/2010, 12:00

Juntada de Mandado

13/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:13

Despacho

•10/04/2015, 17:31

Despacho

•10/04/2015, 16:38

Despacho

•01/02/2011, 13:56