Execução Fiscal 0246329-06.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCELO PAULINO LACHI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0246329-06.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo Paulino Lachi - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:26

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:46

Sentença

•21/10/2024, 09:26

Reportar Problema

legal

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07/11/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0246329-06.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo Paulino Lachi - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:26

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:01

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:17

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 18:02

Juntada de Informações

27/02/2024, 21:56

Juntada de Mandado

26/09/2023, 15:46

Prazo em Curso

02/02/2016, 17:18

Expedição de Mandado.

28/10/2015, 18:29

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 11:33

Conclusos para despacho

26/01/2015, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2015.

26/01/2015, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2015, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

17/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:17

Despacho

•23/02/2015, 11:33