Execução Fiscal 0259290-76.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BRAUD E HAINE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259290-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Braud e Haine Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:53

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:53

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:36

Sentença

•21/10/2024, 08:53

07/11/2024, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259290-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Braud e Haine Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:53

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:04

Documento Digitalizado

10/01/2023, 21:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:43

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 09:03

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2020.

26/03/2020, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2019, 00:00

Prazo em Curso

21/12/2018, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 12:56

Expedição de Carta.

27/11/2018, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2016, 16:03

Conclusos para despacho

11/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 09:47

Despacho

•29/01/2016, 07:47