Execução Fiscal 0261440-30.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 317,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OKIMI A. TRAVEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0261440-30.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ceila Okimi Arakaki & Cia. Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:53

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:53

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:37

Sentença

•21/10/2024, 08:53

07/11/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0261440-30.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ceila Okimi Arakaki & Cia. Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:16

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:53

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 17:03

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 14:02

Juntada de Informações

24/03/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 07:55

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:23

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:23

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:21

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 08:53

Prazo em Curso

03/01/2022, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 11:02

Expedição em análise para assinatura

10/12/2021, 21:32

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 21:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/12/2021, 21:00

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 14:07

Juntada de Mandado

14/09/2021, 14:06

Prazo em Curso

02/02/2016, 13:09

Expedição de Mandado.

12/01/2016, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2016, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2016, 08:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/12/2015, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 21:37

Documento Digitalizado

04/11/2015, 10:52

Documento Digitalizado

04/11/2015, 10:52

Documento Digitalizado

04/11/2015, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2015, 10:52

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•10/06/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:10