Execução Fiscal 0246166-26.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LIVRARIA EVANGELICA SHEKINAH LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0246166-26.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Livraria Evangelica Shekinah Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:57

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:45

Sentença

•21/10/2024, 10:57

07/11/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0246166-26.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Livraria Evangelica Shekinah Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:57

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:15

Conclusos para despacho

13/04/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 20:32

Juntada de Informações

12/04/2023, 23:34

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:45

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 10:29

Prazo em Curso

03/01/2022, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/12/2021, 13:34

Expedição em análise para assinatura

14/12/2021, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 09:58

Expedição de Carta.

27/03/2020, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

26/10/2017, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 09:19

Expedição de Certidão.

16/09/2017, 08:58

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/05/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 15:48

Autos preparados para expedição

17/03/2015, 20:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/03/2015, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/03/2015, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 14:31

Despacho

•16/08/2012, 17:36