Execução Fiscal 0269591-82.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 238,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

J TORTELLI REPRESENTACOES COMERCIAIS

CNPJ

Reu

TEREZA CRISTINA RIBAS TORTELLI

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

LUCIANA BRANCO VIEIRA

OAB/MS 4975·CPF·Representa: Réu

KAREN DANIELLE BERNARDONI

OAB/MS 16652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS), Karen Danielle Bernardoni (OAB 16652/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0269591-82.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - InvtePass: Tereza Cristina Ribas Tortelli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:59

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:47

Sentença

•21/10/2024, 10:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/11/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS), Karen Danielle Bernardoni (OAB 16652/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0269591-82.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - InvtePass: Tereza Cristina Ribas Tortelli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:59

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:47

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:12

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:23

Emissão da Relação

31/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 15:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/02/2023, 15:49

Conclusos para decisão

30/06/2022, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:12

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/03/2022, 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:51

Conclusos para decisão

30/11/2021, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.

16/10/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2021, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2021.

13/08/2021, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:26

Prazo em Curso

10/05/2021, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2020, 15:03

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 17:51

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2015, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2015, 16:17

Conclusos para despacho

25/02/2015, 20:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.

25/02/2015, 20:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2015, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 17:24

Interlocutória

•02/02/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:47

Despacho

•24/03/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•14/08/2021, 15:39

Despacho

•15/04/2015, 16:17

Despacho

•20/03/2012, 15:10