Execução Fiscal 0258341-52.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 426,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITO TARGINO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0258341-52.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedito Targino da Cruz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:27

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:16

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:18

Sentença

•21/10/2024, 09:27

02/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0258341-52.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedito Targino da Cruz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:27

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:01

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:18

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:25

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 20:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 20:53

Juntada de Informações

23/02/2024, 15:59

Juntada de Mandado

21/09/2023, 17:33

Prazo em Curso

27/01/2016, 14:24

Expedição de Mandado.

11/11/2015, 14:17

Autos preparados para expedição

15/04/2015, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 16:38

Conclusos para despacho

24/02/2015, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2015.

24/02/2015, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2015, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:01

Despacho

•09/05/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:25

Despacho

•10/04/2015, 17:31

Despacho

•10/04/2015, 16:38