Execução Fiscal 0500061-10.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2007

Valor da Causa

R$ 713,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMPREITEIRA DUPLEX LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0500061-10.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Empreiteira Duplex LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:49

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:50

Sentença

•21/10/2024, 12:49

07/11/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0500061-10.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Empreiteira Duplex LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:49

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:17

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:41

Juntada de Informações

06/06/2023, 23:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 13:59

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:56

Prazo em Curso

28/03/2022, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/02/2022, 14:41

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 14:20

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 17:19

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 20:39

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 12:58

Juntada de Mandado

01/09/2021, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 03:20

Prazo em Curso

05/12/2018, 13:54

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 19:48

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 17:18

HP/Baixa da parte

22/05/2017, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2017, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2016, 15:26

Conclusos para despacho

04/11/2016, 15:26

Conclusos para despacho

04/05/2015, 13:02

Conclusos para despacho

23/02/2015, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2015.

23/02/2015, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2015, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/06/2011, 12:00

Expedição de NULL.

27/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/05/2008, 12:00

Mandado Emitido

27/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/02/2008, 12:00

Materialização do processo

31/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/01/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 17:18

Despacho

•16/05/2017, 08:58