Execução Fiscal 0600065-03.2011.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2011

Valor da Causa

R$ 984,01

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

LUDIO GARCIA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 01:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2024, 23:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2024, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0600065-03.2011.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: Ludio Garcia de Freitas - ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquive-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:20

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2024, 07:20

Emissão da Relação

29/10/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 12:24

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 01:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 12:24

Despacho

•04/10/2024, 15:14

30/10/2024, 23:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2024, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0600065-03.2011.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: Ludio Garcia de Freitas - ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquive-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:20

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2024, 07:20

Emissão da Relação

29/10/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 12:24

Registro de Sentença

28/10/2024, 12:24

Indeferida a petição inicial

28/10/2024, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:32

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2024, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:39

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:14

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 18:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 11:24

Proferida decisão interlocutória

30/09/2024, 11:24

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 20:27

Conclusos para despacho

19/03/2024, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:15

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 01:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 07:14

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2023, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:22

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

04/09/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:22

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 09:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/08/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:37

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.

28/08/2023, 07:36

Prazo em Curso

21/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:34

Prazo em Curso

18/07/2023, 11:47

Prazo em Curso

18/07/2023, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:51

Documento Digitalizado

06/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:44

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 10:03

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 10:03

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:53

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 09:16

Prazo em Curso

20/04/2023, 10:34

Expedição de Carta.

19/04/2023, 10:06

Expedição de Carta.

19/04/2023, 10:06

Expedição de Carta.

19/04/2023, 10:06

Expedição de Carta.

19/04/2023, 10:05

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 09:35

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 18:45

Juntada de Informações

04/04/2023, 16:17

Prazo em Curso

30/03/2023, 05:57

Prazo em Curso

30/03/2023, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

24/02/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:57

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:50

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 08:14

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 09:34

Conclusos para despacho

22/09/2022, 18:47

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/08/2022, 15:27

Documento Digitalizado

01/08/2022, 15:27

Documento Digitalizado

22/03/2022, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/06/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 15:31

Documento Digitalizado

15/06/2020, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2020, 14:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2020, 14:50

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

09/12/2019, 22:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2019, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2019, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 17:14

Emissão da Relação

06/12/2019, 17:13

Juntada de Informações

06/12/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 17:09

Processo Reativado

13/09/2019, 15:50

Juntada de Petição de Apelação

09/08/2019, 16:35

Arquivado Definitivamente

29/07/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 14:58

Documento Digitalizado

04/07/2019, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 18:21

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/05/2019, 18:21

Conclusos para despacho

13/05/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 17:30

Documento Digitalizado

13/05/2019, 17:21

Documento Digitalizado

21/01/2019, 09:49

Prazo em Curso

18/01/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 15:59

Juntada de NULL

28/03/2018, 12:33

Juntada de Mandado

28/03/2018, 12:32

Expedição de Mandado.

31/01/2018, 18:45

Autos preparados para expedição

25/08/2016, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/06/2016, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2016, 09:41

Prazo em Curso

20/05/2016, 19:58

Documento Digitalizado

20/05/2016, 19:58

Expedição de Carta.

20/05/2016, 19:52

Expedição em análise para assinatura

20/05/2016, 19:52

Autos preparados para expedição

20/05/2016, 19:45

Autos preparados para expedição

20/05/2016, 19:41

Autos preparados para expedição

30/06/2015, 17:11

Expedição de Certidão.

30/06/2015, 17:10

Prazo em Curso

29/01/2014, 09:12

Documento Digitalizado

29/01/2014, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

31/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2012, 12:00

Expedição de Carta.

27/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

04/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

15/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

01/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/01/2012, 12:00

Expedição de Carta.

25/01/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

06/06/2011, 12:00

Interlocutória

•30/09/2024, 11:24

Despacho

•04/07/2024, 20:28

Despacho

•18/12/2023, 17:50

Despacho

•29/03/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:34

Despacho

•07/11/2022, 09:34

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Todos os documentos(23)

Sentença

•28/10/2024, 12:24

Despacho

•04/10/2024, 15:14

Interlocutória

•30/09/2024, 11:24

Despacho

•04/07/2024, 20:28

Despacho

•18/12/2023, 17:50

Despacho

•29/03/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:34

Despacho

•07/11/2022, 09:34

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Acórdão

•01/08/2022, 15:27

Sentença

•13/05/2019, 18:21

Despacho

•31/07/2013, 12:28