Execução Fiscal 0610556-63.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.067,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEVERINA MORINIGO

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0610556-63.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Severina Morinigo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:56

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:56

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:42

Sentença

•21/10/2024, 10:56

07/11/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0610556-63.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Severina Morinigo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:56

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:30

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:41

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 12:38

Documento Digitalizado

15/09/2022, 12:37

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 12:37

Juntada de Mandado

15/09/2022, 12:37

Juntada de NULL

15/09/2022, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 02:27

Prazo em Curso

09/11/2020, 16:56

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2019.

26/02/2019, 17:40

Prazo em Curso

15/02/2019, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

15/01/2019, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2018, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.

23/11/2018, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 06:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:14

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 09:27

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 14:28

Autos preparados para expedição

15/09/2017, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 17:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

01/06/2017, 16:16

Autos preparados para expedição

24/04/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 07:19

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 17:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 17:17

HP/Baixa da parte

15/03/2017, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2017, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 16:23

Conclusos para despacho

15/12/2015, 12:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2015, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/11/2015, 08:41

Juntada de NULL

23/10/2015, 09:51

Documento Digitalizado

23/10/2015, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 09:50

Prazo em Curso

24/04/2015, 16:00

Expedição de Mandado.

24/04/2015, 10:05

Expedição em análise para assinatura

23/04/2015, 17:26

Expedição em análise para assinatura

23/04/2015, 17:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

25/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

08/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 17:16

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 17:24

Ato Ordinatório

•15/03/2017, 17:17

Despacho

•13/03/2017, 07:34

Interlocutória

•10/01/2013, 16:15

Sentença

•08/04/2011, 11:14