Procedimento Comum Cível 0800173-09.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 237.860,60

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:38

Prazo em Curso

30/11/2025, 23:02

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:32

Emissão da Relação

11/11/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 03:44

Prazo em Curso

07/02/2025, 15:34

Todas as movimentações(46)

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:38

Prazo em Curso

30/11/2025, 23:02

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:32

Emissão da Relação

11/11/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 03:44

Prazo em Curso

07/02/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ruben Martins Brites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/Decisão Interlocutória prolatado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Intimação - ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0800173-09.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

08/01/2025, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 03:56

Expedição de Carta.

30/10/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ruben Martins Brites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Camila Juliane dos Santos Ninello (OAB 28165/MS) Processo 0800173-09.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I – Recebo a inicial, pois a peça inaugural atende os pressupostos mínimos exigidos, bem como não ser caso de improcedência liminar do pedido. Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. II – Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. III – Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC. IV – Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. V – Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. VI – Em seguida, concluso para saneamento ou julgamento antecipado do mérito a depender da manifestação das partes. Às diligências e intimações necessárias.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

28/10/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 09:50

Recebida petição inicial

27/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:41

Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:08

Emissão da Relação

18/06/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 14:58

Emenda à Inicial

14/06/2024, 14:58

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 11:46

Informação do Sistema

10/04/2024, 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/04/2024, 07:10

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 19:20

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:28

Despacho

•27/09/2024, 09:50

Interlocutória

•14/06/2024, 14:58