Procedimento Comum Cível 0800285-25.2017.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AFONSO MORAIS DUTRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Afonso Morais Dutra - Intimação acerca do retorno dos autos do E. TRF 3ª Região para, querendo, requerer o que entender e direito. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800285-25.2017.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:41

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 17:40

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:12

Juntada de Ofício

15/02/2024, 13:11

Juntada de Ofício

11/02/2020, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/02/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2020, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2020.

14/01/2020, 22:38

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 08:18

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Afonso Morais Dutra - Intimação acerca do retorno dos autos do E. TRF 3ª Região para, querendo, requerer o que entender e direito. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800285-25.2017.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:09

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:41

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 17:40

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:12

Juntada de Ofício

15/02/2024, 13:11

Juntada de Ofício

11/02/2020, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/02/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2020, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2020.

14/01/2020, 22:38

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 14:49

Juntada de Petição de Apelação

07/01/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2019.

11/11/2019, 23:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 13:37

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2019, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2019, 09:04

Recebidos os autos

01/11/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 15:18

Julgado procedente o pedido

01/11/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 15:18

Conclusos para julgamento

28/08/2019, 14:22

Recebidos os autos

28/08/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 04:14

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/07/2019, 16:59

Recebidos os autos

17/06/2019, 15:31

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 14:19

Recebidos os autos

10/01/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 14:16

Conclusos para despacho

30/08/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2018.

01/08/2018, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2018.

17/05/2018, 22:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 18:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 18:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 18:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 18:31

Juntada de Ofício

16/05/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 13:58

Expedição de Ofício.

11/05/2018, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2018.

04/05/2018, 21:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 10:47

Recebidos os autos

26/04/2018, 14:16

Decisão ou Despacho

26/04/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 02:02

Conclusos para decisão

08/01/2018, 17:33

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2017, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2017.

18/10/2017, 22:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 11:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 17:25

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2017, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2017, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2017, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2017.

18/08/2017, 23:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 09:36

Recebidos os autos

17/08/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 16:32

Conclusos para despacho

02/08/2017, 17:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 17:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2017.

02/06/2017, 00:14

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 10:46

Recebidos os autos

30/05/2017, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 18:39

Conclusos para despacho

23/03/2017, 09:12

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 08:30

Distribuído por sorteio

23/03/2017, 08:22

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:12

Agravo

•15/02/2024, 13:12

Agravo

•15/02/2024, 13:12

Agravo

•15/02/2024, 13:12

Agravo

•15/02/2024, 13:12

Agravo

•15/02/2024, 13:12

Agravo

•15/02/2024, 13:12

Agravo

•15/02/2024, 13:12

Agravo

•15/02/2024, 13:12

Agravo

•15/02/2024, 13:12

Agravo

•15/02/2024, 13:12

Agravo

•15/02/2024, 13:12

Agravo

•15/02/2024, 13:12

Sentença

•01/11/2019, 15:18

Despacho

•10/01/2019, 14:16

Interlocutória

•26/04/2018, 14:16

Despacho

•17/08/2017, 16:32

Despacho

•30/05/2017, 18:39